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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Paulo - SP UASG 925109 Divulgada no PNCP

Aquisição com entrega imediata de refrigeradores para utilização nas copas da CMSP, conforme especificações constantesdeste Termo de Referência

SAO PAULO CAMARA MUNICIPAL · PMSP - (CMSP) - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Valor estimado R$ 7.082,26
Propostas até 05/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Refrigerador Doméstico capacidade: 441, voltagem: 110, características adicionais: frost free, cor: branca, tipo: vertical Refrigerador doméstico tipo duplex, com capacidade mínima de 430 litros, tensão de 127 V, sistema frost free, cor branca, iluminação interna em LED, temperatura ajustável por termostato, etiqueta de eficiência energética, garantia mínima de 12 mesesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 3.541,13 R$ 7.082,26
Total estimado dos itens R$ 7.082,26

Objeto completo

Aquisição com entrega imediata de refrigeradores para utilização nas copas da CMSP, conforme especificações constantesdeste Termo de Referência

Informação complementar

EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE ENTRE O DESCRITIVO DO CÓDIGO COMPRAS.GOV E O TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (TR), CONSIDERAR O ESPECIFICADO NO TR.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
50.176.288/0001-28
Unidade
PMSP - (CMSP) - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Código da unidade (UASG)
925109
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
CMSP-PAD-2026/00376
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50176288000128-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.082,26 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 913.069,63, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 159.556,96, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.082,26, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacontrat.pdf, DL 17-26 - REFRIG - MODELO DE PROPOSTA.docx, EDITAL DL REFRIGERADORES - VF.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DL REFRIG.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO CAMARA MUNICIPAL, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50176288000128-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 17:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.