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43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilhabela - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

APRESENTAÇÃO MUSICAL – CONFRARIA MUSICAL - COM DURAÇÃO MINÍMA DE 90MINUTOS – NO DIA 27/07/2026.

MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Valor estimado R$ 28.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO MUSICALServiçoNão se aplica APR 1 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00
Total estimado dos itens R$ 28.000,00

Objeto completo

APRESENTAÇÃO MUSICAL – CONFRARIA MUSICAL - COM DURAÇÃO MINÍMA DE 90MINUTOS – NO DIA 27/07/2026.

Informação complementar

O objeto do presente processo refere-se à contratação da Banda Confraria Musical para apresentação artística durante a realização da 53ª Semana Internacional de Vela de Ilhabela. Esclarece-se, inicialmente, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico, fortalecer o turismo e promover eventos que valorizem as potencialidades do Município, respeitados os investimentos prioritários do Poder Público. Para tanto, a pasta dispõe de rubrica própria no Orçamento Municipal, amplamente discutida com a sociedade civil e devidamente aprovada pela Câmara Municipal. No que se refere à cultura e ao turismo, ambos desempenham papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico das cidades, contribuindo para a geração de emprego e renda, fortalecimento da identidade local e atração de visitantes. A música, uma das formas artísticas mais universais, constitui importante instrumento de entretenimento e integração social, agregando valor às programações turísticas e ampliando a experiência dos participantes. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo tem por finalidade promover ações e eventos que impulsionem a economia local e consolidem Ilhabela como destino turístico de referência. Dentre esses eventos, destaca-se a Semana Internacional de Vela de Ilhabela, tradicional competição náutica que integra o calendário oficial do Município e se consolidou como uma das mais importantes da América Latina, atraindo milhares de turistas e movimentando diversos setores da economia. Tradicionalmente, a Prefeitura de Ilhabela promove programação artística paralela às competições esportivas, com o objetivo de proporcionar entretenimento aos munícipes e visitantes, fomentar o comércio local e fortalecer a imagem do Município como destino turístico e cultural. Dentro dessa programação, está prevista a apresentação da Banda Confraria Musical, no dia 24 de julho de 2026, como parte das atrações da 53ª Semana Internacional de Vela de Ilhabela. CONFRARIA MUSICAL A Banda Confraria Musical é um projeto artístico consolidado que promove cultura, memória afetiva e integração social por meio da música. Com experiência em eventos corporativos e grandes celebrações públicas, a banda construiu uma trajetória de destaque, realizando apresentações em importantes eventos, como confraternizações da TV Globo, eventos promovidos pela Natura e o Réveillon de Ilhabela, ocasião em que reuniu público superior a 10 mil pessoas. Seu projeto artístico tem como principal proposta a valorização da música como patrimônio cultural geracional, apresentando repertório composto por grandes clássicos do rock e do pop que marcaram diferentes gerações. O espetáculo proporciona uma experiência que vai além do entretenimento, estimulando o sentimento de pertencimento, a memória coletiva e o intercâmbio cultural entre públicos de diferentes faixas etárias. A Confraria Musical destaca-se por promover apresentações acessíveis e de elevada qualidade técnica, favorecendo a integração social e a democratização do acesso à cultura, especialmente quando realizada em espaços públicos. Além disso, sua atuação contribui para a valorização da economia criativa, movimentando artistas, músicos, técnicos e demais profissionais envolvidos na cadeia produtiva da cultura. Mais do que um espetáculo musical, a apresentação proporciona uma experiência coletiva de celebração, diversidade e convivência, reforçando o papel da música como instrumento de transformação social, fortalecimento cultural e promoção do turismo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ
46.482.865/0001-32
Unidade
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ilhabela - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
155/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000187/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.387,50, variando de R$ 103,30 a R$ 263.547.884,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 227 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.929,08, e o total já movimentado soma R$ 235,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_contratacao_inexigibilidade_CONFRARIA_MUSICAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ilhabela - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000187/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.