Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
MINISTERIO DA ECONOMIA · Porto de Vitória
Documentos do edital
Itens da contratação (38)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OUTROSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 2 | BAZARMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 3 | VEÍCULO PARA DESMONTAGEMMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 10,00 | R$ 10,00 |
| 4 | BAZARMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 41.000,00 | R$ 41.000,00 |
| 5 | BAZARMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 42.000,00 | R$ 42.000,00 |
| 6 | DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 99.000,00 | R$ 99.000,00 |
| 7 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 8 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 240.000,00 | R$ 240.000,00 |
| 9 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 160.000,00 | R$ 160.000,00 |
| 10 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 11 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 98.000,00 | R$ 98.000,00 |
| 12 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 102.000,00 | R$ 102.000,00 |
| 13 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 52.000,00 | R$ 52.000,00 |
| 14 | AUTOMÓVEL/UTILITÁRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 17.000,00 | R$ 17.000,00 |
| 15 | VESTUÁRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 63.200,00 | R$ 63.200,00 |
| 16 | VESTUÁRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 64.000,00 | R$ 64.000,00 |
| 17 | VESTUÁRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 16.900,00 | R$ 16.900,00 |
| 18 | APARELHO/PEÇA MECÂNICAMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 19.000,00 | R$ 19.000,00 |
| 19 | ARTIGO DE TOUCADORMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 69.000,00 | R$ 69.000,00 |
| 20 | COSMÉTICOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 79.000,00 | R$ 79.000,00 |
| 21 | BAZARMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 33.000,00 | R$ 33.000,00 |
| 22 | INFORMÁTICA, ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 32.000,00 | R$ 32.000,00 |
| 23 | UTENSÍLIO DOMÉSTICO, INFORMÁTICAMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 24 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, BICICLETA/ACESSÓRIO, UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
| 25 | UTENSÍLIO DOMÉSTICO, BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 13.000,00 | R$ 13.000,00 |
| 26 | BICICLETA/ACESSÓRIO, UTENSÍLIO DOMÉSTICO, VIDEOGAMEMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| 27 | BICICLETA/ACESSÓRIO, INSTRUMENTO MUSICAL, UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 28 | INSTRUMENTO MUSICAL, UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
| 29 | INSTRUMENTO MUSICAL, UTENSÍLIO DOMÉSTICO, VIDEOGAMEMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 7.800,00 | R$ 7.800,00 |
| 30 | BICICLETA/ACESSÓRIO, VIDEOGAMEMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 31 | UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 32 | BICICLETA/ACESSÓRIO, VIDEOGAME, CELULAR/ACESSÓRIO, INFORMÁTICAMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 38.000,00 | R$ 38.000,00 |
| 33 | DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 23.000,00 | R$ 23.000,00 |
| 34 | BICICLETA/ACESSÓRIO, VIDEOGAME, UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 11.900,00 | R$ 11.900,00 |
| 35 | BICICLETA/ACESSÓRIO, VIDEOGAME, UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 13.000,00 | R$ 13.000,00 |
| 36 | BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 37 | VIDEOGAMEMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 22.000,00 | R$ 22.000,00 |
| 38 | VIDEOGAMEMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 39.200,00 | R$ 39.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.867.010,00 | ||||
Objeto completo
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Informação complementar
Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/727600/1/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- CNPJ
- 00.394.460/0058-87
- Unidade
- Porto de Vitória
- Código da unidade (UASG)
- 727600
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 10783722597202688
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460005887-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.867.010,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Espírito Santo: é maior que 89% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.494.061,78, variando de R$ 100,00 a R$ 38.346.189,17.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA ECONOMIA publicou 82 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.482.574,72, e o total já movimentado soma R$ 449,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 0727600/0001/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.867.010,00, distribuído em 38 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Completo_2026_727600_1.pdf, Relacao_Lotes_2026_727600_1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA ECONOMIA, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Espírito Santo
MINISTERIO DA ECONOMIA
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Vitória · ES · Porto de Vitória
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Outorga de concessão de uso onerosa de 01 (uma) unidade de quiosque, bem público de propriedade do Município de Barra de São Francisco/ES, localizado na Travessa Cecília Agostinho, Centro, em frente à Igreja Matriz Católica (Praça da Bíblia), destinado à…
Barra de São Francisco · ES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
MUNICIPIO DE ITAGUACU
Leilão de bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Itaguaçu.
Itaguaçu · ES · Prefeitura Municipal de Itaguaçu
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460005887-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.