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0400100/0002/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Recife - PE UASG 400100 Divulgada no PNCP

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

MINISTERIO DA ECONOMIA · Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal

Valor estimado R$ 9.462.500,00
Propostas até 29/10/2026 às 21:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 26/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 30/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (67)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
2 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
4 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
5 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
6 ELETRODOMÉSTICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
7 APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
8 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
9 PEÇA/ACESSÓRIO PARA VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
10 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
11 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
12 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
13 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
14 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
15 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
16 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
17 INFORMÁTICAMaterialNão se aplica un 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
18 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
19 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
20 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
21 ELETRODOMÉSTICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
22 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
23 CELULAR/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
24 VIDEOGAMEMaterialNão se aplica un 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
25 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
26 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
27 ELETRODOMÉSTICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
28 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
29 BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
30 PEÇA/ACESSÓRIO PARA VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00
31 APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
32 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
33 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
34 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
35 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
36 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
37 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
38 EMBARCAÇÃOMaterialNão se aplica un 1 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
39 INFORMÁTICAMaterialNão se aplica un 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
40 LÂMPADAMaterialNão se aplica un 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
41 MÉDICO/ODONTO/HOSPITALARMaterialNão se aplica un 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
42 INSTRUMENTO MUSICALMaterialNão se aplica un 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
43 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
44 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
45 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
46 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
47 BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
48 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
49 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
50 BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
51 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
52 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
53 UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
54 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
55 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
56 VESTUÁRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
57 VESTUÁRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
58 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
59 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
60 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
61 OUTROSMaterialNão se aplica un 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
62 UTENSÍLIO DOMÉSTICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
63 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
64 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
65 ELETRODOMÉSTICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
66 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
67 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.462.500,00

Objeto completo

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Informação complementar

Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/400100/2/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA ECONOMIA
CNPJ
00.394.460/0058-87
Unidade
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal
Código da unidade (UASG)
400100
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
13083129850202613
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460005887-1-000075/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 21:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.462.500,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Pernambuco: é maior que 97% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 586.679,53, variando de R$ 120,00 a R$ 9.462.500,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA ECONOMIA publicou 80 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.582.439,25, e o total já movimentado soma R$ 446,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 0400100/0002/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 21:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.462.500,00, distribuído em 67 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Completo_2026_400100_2.pdf, Relacao_Lotes_2026_400100_2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA ECONOMIA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460005887-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.