BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
0600100/0006/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Item Faltam 24 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 600100 Divulgada no PNCP

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

MINISTERIO DA ECONOMIA · Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal

Valor estimado R$ 850.548,00
Propostas até 18/11/2026 às 21:00 Faltam 24 dias
Abertura das propostas 16/11/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (63)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INFORMÁTICA, DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
2 ÓCULOS/ACESSÓRIO, VIDEOGAMEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
3 ÓCULOS/ACESSÓRIO, VIDEOGAMEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
4 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
5 ELETRODOMÉSTICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 800,00 R$ 800,00
6 VIDEOGAMEMaterialNão se aplica un 1 R$ 400,00 R$ 400,00
7 VIDEOGAMEMaterialNão se aplica un 1 R$ 400,00 R$ 400,00
8 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 3.800,00 R$ 3.800,00
9 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00
10 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00
11 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 650,00 R$ 650,00
12 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 650,00 R$ 650,00
13 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 650,00 R$ 650,00
14 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 600,00 R$ 600,00
15 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
16 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 23.400,00 R$ 23.400,00
17 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
18 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
19 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
20 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
21 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
22 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
23 MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
24 PEÇA/ACESSÓRIO PARA VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 6.500,00 R$ 6.500,00
25 JOIA/PEDRA PRECIOSAMaterialNão se aplica un 1 R$ 36.200,00 R$ 36.200,00
26 BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 340,00 R$ 340,00
27 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 8.900,00 R$ 8.900,00
28 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 21.600,00 R$ 21.600,00
29 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 12.677,00 R$ 12.677,00
30 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00
31 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 26.317,00 R$ 26.317,00
32 AUTOMÓVEL/UTILITÁRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 10.350,00 R$ 10.350,00
33 AUTOMÓVEL/UTILITÁRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 12.750,00 R$ 12.750,00
34 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 19.314,00 R$ 19.314,00
35 CELULAR/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.900,00 R$ 2.900,00
36 CELULAR/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
37 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 19.000,00 R$ 19.000,00
38 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
39 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
40 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
41 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
42 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
43 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
44 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
45 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00
46 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 650,00 R$ 650,00
47 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 650,00 R$ 650,00
48 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 650,00 R$ 650,00
49 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
50 RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
51 VEÍCULOMaterialNão se aplica un 1 R$ 17.500,00 R$ 17.500,00
52 AUTOMÓVEL/UTILITÁRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 14.500,00 R$ 14.500,00
53 ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica un 1 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
54 CELULAR/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
55 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
56 CAMINHÃO/ÔNIBUSMaterialNão se aplica un 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
57 COMPONENTE ELETRÔNICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
58 COMPONENTE ELETRÔNICOMaterialNão se aplica un 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
59 CELULAR/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica un 1 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
60 DIVERSOS, BAZARMaterialNão se aplica un 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
61 BAZARMaterialNão se aplica un 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
62 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 12.500,00 R$ 12.500,00
63 DIVERSOSMaterialNão se aplica un 1 R$ 11.500,00 R$ 11.500,00
Total estimado dos itens R$ 850.548,00

Objeto completo

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Informação complementar

Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/600100/6/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA ECONOMIA
CNPJ
00.394.460/0058-87
Unidade
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal
Código da unidade (UASG)
600100
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
13031470801202661
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460005887-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/11/2026 às 21:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 850.548,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 81% delas. Na amostra de 366 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.034.610,73, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA ECONOMIA publicou 82 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.482.574,72, e o total já movimentado soma R$ 449,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 0600100/0006/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/11/2026 às 21:00 (horário de Brasília) — faltam 24 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 850.548,00, distribuído em 63 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Completo_2026_600100_6.pdf, Relacao_Lotes_2026_600100_6.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA ECONOMIA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460005887-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.