ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 11.1912019.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMOVEL ROD. STAEL MARY BICALHO MOTTA MAGALHAES, No 1580MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 1.835.512,06 | R$ 1.835.512,06 |
| 2 | IMOVEL RUA ROMA - Q. 363, L. 24MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 507.000,00 | R$ 507.000,00 |
| 3 | IMOVEL RUA ROMA - Q. 363, L. 25MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 548.000,00 | R$ 548.000,00 |
| 4 | IMOVEL RUA ROMA - Q. 363, L. 28MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 610.000,00 | R$ 610.000,00 |
| 5 | IMOVEL RUA XINGU - Q. 363, L. 12MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 580.000,00 | R$ 580.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.080.512,06 | ||||
Objeto completo
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 11.1912019.
Informação complementar
SAO 05 (CINCO) IMOVEIS, ATUALMENTE INSERVIVEIS A PBH, QUE SERAO CONVERTIDOS EM RECURSOS COM DESTINACAO GARANTIDA POR LEI. ACRESCENTA-SE QUE ALGUNS IMOVEIS ESTAO OCUPADOS, TRAZENDO POSSIVEIS GASTOS ONEROSOS COM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS PARA REVERSAO DA POSSE DOS MESMOS AO MUNICIPIO. OS IMOVEIS DESOCUPADOS NAO POSSUEM PROJETOS DIRETOS DE INSTALACAO DE UNIDADES PROPRIAS DO MUNICIPIO E GERAM ELEVADOS GASTOS COM MANUTENCAO, VIGILANCIA E CONSERVACAO. RESSALTE-SE QUE TODOS OS IMOVEIS INCLUIDOS NO PRESENTE PROCESSO DE ALIENACAO SAO DEVIDAMENTE CLASSIFICADOS COMO BENS DOMINIAIS (OU DOMINICAIS), OU SEJA, INTEGRAM O PATRIMONIO DISPONIVEL DO MUNICIPIO E NAO POSSUEM DESTINACAO ESPECIFICA DE USO PUBLICO OU ESPECIAL, SENDO, PORTANTO, PASSIVEIS DE ALIENACAO CONFORME A LEGISLACAO VIGENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
- Código da unidade (UASG)
- 3400
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 007506
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000514/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 13:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.080.512,06 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 95% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 982.776,29, variando de R$ 418,11 a R$ 29.195.378,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 139 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.445.052,82, e o total já movimentado soma R$ 434,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 13:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.080.512,06, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_LEILAO_No_0022026, TERMO_DE_REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000514/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.