BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
3/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Item Faltam 22 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 3400 Divulgada no PNCP

ALIENACAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE AUTORIZADA PELOS ARTIGOS 116, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL No 10.3622011, OBSERVADAS AS DISPOSICOES DA LEI No…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL

Valor estimado R$ 40.463.000,00
Propostas até 03/11/2026 às 10:00 Faltam 22 dias
Abertura das propostas 24/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. 4.573 COM AREA DE 403.431,00M2MaterialNão se aplica UN 1 R$ 30.116.000,00 R$ 30.116.000,00
2 RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. 43.574 COM AREA DE 80.000m2MaterialNão se aplica UN 1 R$ 5.603.000,00 R$ 5.603.000,00
3 RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. MAT. 21.577 COM AREA DE 65.500, 00m2MaterialNão se aplica UN 1 R$ 4.744.000,00 R$ 4.744.000,00
Total estimado dos itens R$ 40.463.000,00

Objeto completo

ALIENACAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE AUTORIZADA PELOS ARTIGOS 116, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL No 10.3622011, OBSERVADAS AS DISPOSICOES DA LEI No 14.1332021

Informação complementar

OS BENS NAO SE ENCONTRAM EM UTILIZACAO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, TAMPOUCO SE VISLUMBRA DESTINACAO PARA A EXECUCAO DE POLITICAS E ACOES PUBLICAS QUE JUSTIFIQUEM SUA MANUTENCAO NO PATRIMONIO MUNICIPAL. A ALIENACAO POSSIBILITARA A CONVERSAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS SEM UTILIZACAO PUBLICA EM RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS INVESTIMENTOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS 1o E 2o DO ARTIGO 116 DA LEI No 10.36211, ATENDENDO AO INTERESSE PUBLICO E ASSEGURANDO A ADEQUADA GESTAO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Código da unidade (UASG)
3400
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
007677
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000620/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.463.000,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 352 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.004.548,31, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 596 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.668.714,72, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 22 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.463.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_LEILAO_No_0032026, REGISTRO_DE_IMOVEIS, REGISTRO_DE_IMOVEIS, LAUDO_DE_AVALIACAO_1___PARTE_2 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000620/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 17:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.