ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONFORME RELACAO CONSTANTE NO ANEXO I DO TERMO DE REFERENCIA - RELACAO DE IMOVEIS, RESPECTIVAS DESCRICOES…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMOVEL AVENIDA PASTOR ANSELMO SILVESTRE, 1111, BAIRRO UNIAO, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 1.814.702,40 | R$ 1.814.702,40 |
| 2 | IMOVEL AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 4044, BAIRRO SAO FRANCISCO, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 890.000,00 | R$ 890.000,00 |
| 3 | IMOVEL AVENIDA RAJA GABAGLIA, 2315, BAIRRO SAO BENTO, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 43.187.997,40 | R$ 43.187.997,40 |
| 4 | IMOVEL AVENIDA RAJA GABAGLIA, 3710, BAIRRO ESTORIL, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 4.660.000,00 | R$ 4.660.000,00 |
| 5 | IMOVEL AVENIDA SILVA LOBO, 1399, BAIRRO ALTO BARROCA, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 378.365,88 | R$ 378.365,88 |
| 6 | IMOVEL AVENIDA TERESA CRISTINA, 3441, BAIRRO CALAFATE, BELO HORIZONTEMG, LOTE 10MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 770.000,00 | R$ 770.000,00 |
| 7 | IMOVEL AVENIDA TERESA CRISTINA, 3441, BAIRRO CALAFATE, BELO HORIZONTEMG, LOTE 12MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 1.280.000,00 | R$ 1.280.000,00 |
| 8 | IMOVEL AVENIDA TERESA CRISTINA, 3441, BAIRRO CALAFATE, BELO HORIZONTEMG, LOTE 18MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 1.003.895,90 | R$ 1.003.895,90 |
| 9 | IMOVEL AVENIDA TERESA CRISTINA, 3441, BAIRRO CALAFATE, BELO HORIZONTEMG, LOTE 27MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 802.573,20 | R$ 802.573,20 |
| 10 | IMOVEL AVENIDA TERESA CRISTINA, 3441, BAIRRO CALAFATE, BELO HORIZONTEMG, LOTE 28MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 787.000,00 | R$ 787.000,00 |
| 11 | IMOVEL RUA AMAVEL COSTA, 7, BAIRRO JARAGUA, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 490.000,00 | R$ 490.000,00 |
| 12 | IMOVEL RUA DESEMBARGADOR EDESIO FERNANDES, 48, BAIRRO ESTORIL, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 7.356.921,00 | R$ 7.356.921,00 |
| 13 | IMOVEL RUA DOUTOR SINVAL, 13, BAIRRO SANTO ANTONIO, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 918.000,00 | R$ 918.000,00 |
| 14 | IMOVEL RUA ROMA, SN, BAIRRO OFICIAL SANTA LUCIA, BELO HORIZONTEMG, LOTE 10MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 642.000,00 | R$ 642.000,00 |
| 15 | IMOVEL RUA ROMA, SN, BAIRRO OFICIAL SANTA LUCIA, BELO HORIZONTEMG, LOTE 11MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 663.111,25 | R$ 663.111,25 |
| 16 | IMOVEL RUA ROMA, SN, BAIRRO OFICIAL SANTA LUCIA, BELO HORIZONTEMG, LOTE 12MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 615.000,00 | R$ 615.000,00 |
| 17 | IMOVEL RUA SANTO AGOSTINHO, 1239, BAIRRO SAGRADA FAMILIA, BELO HORIZONTEMGMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 430.000,00 | R$ 430.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.689.567,03 | ||||
Objeto completo
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONFORME RELACAO CONSTANTE NO ANEXO I DO TERMO DE REFERENCIA - RELACAO DE IMOVEIS, RESPECTIVAS DESCRICOES E PRECOS MINIMOS, AUTORIZADA PELO ART. 2A DA LEI MUNICIPAL N. 98142010.
Informação complementar
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONFORME RELACAO CONSTANTE NO ANEXO I DO TERMO DE REFERENCIA - RELACAO DE IMOVEIS, RESPECTIVAS DESCRICOES E PRECOS MINIMOS, AUTORIZADA PELO ART. 2A DA LEI MUNICIPAL N. 98142010.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
- Código da unidade (UASG)
- 3400
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 005117
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-001127/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.689.567,03 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 360 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.965.145,12, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 620 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.545.907,92, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 1/2025?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.689.567,03, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-001127/2025 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.