Alienação de 2 (dois) lotes, sendo 1 (um) jato bimotor Cessna Citation VII e 1 (um) helicóptero Dauphin N3 (PR-DTG), devidamente discriminados no Anexo I deste Edital.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · DCMAT/LEILOES
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE PARA ALIENACAO, EXC VEICULO - IDENTIFICACAO: AVIAO,HELICOPTERO, PECAS, PARTES DOS AERONAUTICOS;MaterialNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2 | MATERIAL PERMANENTE PARA ALIENACAO, EXC VEICULO - IDENTIFICACAO: AVIAO,HELICOPTERO, PECAS, PARTES DOS AERONAUTICOS;MaterialNão se aplica | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 17.400.000,00 | R$ 17.400.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.400.000,00 | ||||
Objeto completo
Alienação de 2 (dois) lotes, sendo 1 (um) jato bimotor Cessna Citation VII e 1 (um) helicóptero Dauphin N3 (PR-DTG), devidamente discriminados no Anexo I deste Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
- CNPJ
- 05.461.142/0001-70
- Unidade
- DCMAT/LEILOES
- Código da unidade (UASG)
- 1501668
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 1501668 000009/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05461142000170-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.400.000,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 97% delas. Na amostra de 352 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.004.548,31, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO publicou 112 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 120.737.189,04, e o total já movimentado soma R$ 12 bi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, medicamentos, locação de imóveis, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.400.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05461142000170-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.