Alienação “ad corpus” de 02 (dois) imóveis, que deverão seguir o disposto na Lei Municipal nº 7.522 de 15 de setembro de 2026, de propriedade da Prefeitura do Município de…
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | “Tem início no ponto V-2A localizado no alinhamento da avenida Projetada 1 e a divisa com partedo antigo lote 01, atual cadastro SE 34 02 01 04; daí segue em linha reta pelo alinhamento da referida viapública, na distância de 65,02 metros até o ponto M-45, localizado ainda na mesma via pública; daí deflete àdireita e segue em curva com desenvolvimento de 15,89 metros e raio de 15,00 metros, até outro pontodenominado M-44; daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 18,14 metros e raio de32,00 metros, até o ponto M-43; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 13,53 metrose raio de 15,00 metros, até outro ponto denominado M-42 localizado no alinhamento da avenida ProjetadaDois; daí segue em linha reta pelo alinhamento da avenida Projetada 2, na distância de 78,37 metros até oponto P-05; daí deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com parte do antigo lote 01, atual cadastroSE 34 02 01 01, MT 46.830, na distância de 94,76 metros até o ponto P-05A; daí deflete finalmente à direitae segue em linha reta, confrontando com parte do antigo lote 01, objeto do cadastro SE 34 02 01 04, nadistância de 106,24 metros até o ponto inicial da descrição”.MaterialNão se aplica | Imóvel | 1 | R$ 1.360.633,56 | R$ 1.360.633,56 |
| 2 | em início no ponto M-21, definido no plano topográfico municipal pelo eixo X: 57012.2288 e peloeixo Y: 47276.6154, localizado no alinhamento predial da Avenida Alípio Rodero, divisa com o lote 03; daísegue em linha reta, confrontando com o lote 03, no azimute 293°38'30", com a extensão de 14,09 metros,até o ponto V-5; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 03, no azimute 233°59'42", naextensão de 123,72 metros, até o ponto V-6; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 03, noazimute 144°12'52", na extensão de 29,20 metros, até o ponto V-7; daí deflete à direita e segue ainda namesma confrontação, no azimute 200°40'26", na extensão de 12,71 metros, até o ponto V-8; daí deflete àdireita e segue ainda confrontando com o lote 03, no azimute 234°21'24", na extensão de 50,88 metros, atéo ponto M-18A; daí deflete à esquerda e segue em curva confrontando com a Faixa Dominial da RedeFerroviária Federal de propriedade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), sempre15,00 metros do seu eixo, com raio de 590,08 metros e circunferência de 32,87 metros, até o ponto M-17; daísegue em linha reta, ainda sob a mesma confrontação, no azimute 160°52'20", na extensão de 193,30 metros,até o ponto M-16; daí segue ainda em linha reta, confrontando com a Faixa Dominial da Rede FerroviáriaFederal de propriedade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), sempre 15,00metros do seu eixo, no azimute 160°52'20", na extensão de 65,47 metros, até o ponto M-15; daí segue emcurva, ainda na mesma confrontação, no desenvolvimento de 21,86 metros e raio de 406,14 metros, até oponto M-14; daí segue em curva ainda na mesma confrontação, no desenvolvimento de 54,00 metros e raiode 406,14 metros, até o ponto M-14A; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 05, no azimute22°07'02", na extensão de 18,08 metros, até o ponto F-5A (ponto definido na descrição perimétrica da faixa"non aedificandi"); daí deflete à esquerda e segue em curva, confrontando com o lote 07, no deseMaterialNão se aplica | Imóvel | 1 | R$ 5.518.500,48 | R$ 5.518.500,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.879.134,04 | ||||
Objeto completo
Alienação “ad corpus” de 02 (dois) imóveis, que deverão seguir o disposto na Lei Municipal nº 7.522 de 15 de setembro de 2026, de propriedade da Prefeitura do Município de Votuporanga
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
- CNPJ
- 46.599.809/0001-82
- Unidade
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Votuporanga - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 326/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46599809000182-1-000370/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.879.134,04 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 395 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.028.057,44, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VOTUPORANGA publicou 292 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 319.490,62, e o total já movimentado soma R$ 93 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 003/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.879.134,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LE_00326__Alienao_imvel__09_NOVEMBRO_2026__09h00.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Votuporanga - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, em Votuporanga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO NECESSÁRIO À INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CESSÃO DE IMÓVEIS, PERMUTAS E/OU TRANSFERÊNCIA DE POSSE PARA IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO…
São Paulo · SP · PMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRAS
MUNICIPIO DE MARILIA
Alienação dos bens imóveis constantes do ANEXO I deste Edital.
Marília · SP · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
ALIENAÇÃO (VENDA) DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Boa Esperança do Sul · SP · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - SP
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46599809000182-1-000370/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 17:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.