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PRD 9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palhoça - SC UASG 21001 Divulgada no PNCP

Adesão por Carona Ata de Registro de Preços nº 068701/2024 CBMSC aquisição de uniformes para Bombeiros Comunitários do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para…

MUNICIPIO DE PALHOCA · FUMPRESI - Fundo Municipal Corpo de Bombeiro-Funrebom

Valor estimado R$ 46.099,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Calça Operacional Feminina de Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 215,00 R$ 2.580,00
2 Calça Operacional Masculina de Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 21 R$ 215,00 R$ 4.515,00
3 Cobertura Operacional de Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 31 R$ 60,00 R$ 1.860,00
4 Gandola Feminina de Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 243,00 R$ 2.916,00
5 Gandola Masculina de Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 21 R$ 242,07 R$ 5.083,47
6 Agasalho De Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 31 R$ 251,50 R$ 7.796,50
7 Calção De Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 31 R$ 56,11 R$ 1.739,41
8 Distintivo De Grau BombeiroMaterialNão se aplica PAR (PAR) 155 R$ 30,47 R$ 4.722,85
9 Japona Operacional Dupla Face De Bombeiro ComunitárioMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 31 R$ 466,93 R$ 14.474,83
10 Tarjeta de identificação em tecido de bombeiro comunitário.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 31 R$ 13,27 R$ 411,37
Total estimado dos itens R$ 46.099,43

Objeto completo

Adesão por Carona Ata de Registro de Preços nº 068701/2024 CBMSC aquisição de uniformes para Bombeiros Comunitários do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para atender a demanda do serviço comunitário do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Palhoça.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALHOCA
CNPJ
82.892.316/0001-08
Unidade
FUMPRESI - Fundo Municipal Corpo de Bombeiro-Funrebom
Código da unidade (UASG)
21001
Local
Palhoça - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
8/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892316000108-1-000218/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.099,43 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 50% delas. Na amostra de 217 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 650.866,52, variando de R$ 123,42 a R$ 71.776.228,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 63 contratações no PNCP desde 02/06/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.069.781,92, e o total já movimentado soma R$ 130,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito, credenciamento e chamamento público, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.099,43, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_8_2026_13142_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000218/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 07:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.