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00005926/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Visconde do Rio Branco - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município.

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimado R$ 1.643.627,94
Propostas até 14/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA DE OBRA EM LONA DIGITAL P. SUDECAPServiço M2 4,5 R$ 287,49 R$ 1.293,71
2 PINTURA DE LIGAÇÃOServiço M2 19.472,39 R$ 2,97 R$ 57.833,00
3 EXECUÇÃO PVMT C/ APLICAÇÃO CONCRETO ASFÁLTICOEXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO – EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019Serviço M3 584,17 R$ 2.163,73 R$ 1.263.986,15
4 DMT > 10KMServiço TKM 100.944,58 R$ 1,27 R$ 128.199,62
5 PINTURA DE FAIXA COM TINTA ACRÍLICAPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, E = 30 CM, APLICAÇÃO MANUAL. AF_05/2021Serviço M3 102,3 R$ 32,49 R$ 3.323,73
6 PINTURA DE EIXO VIÁRIO C/ TINTA A BASE ACRILIPINTURA DE EIXO VIÁRIO SOBRE ASFALTO COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, APLICAÇÃO MECÂNICA COM DEMARCADORA AUTOPROPELIDA. AF_05/2021Serviço M 10.968,85 R$ 7,44 R$ 81.608,24
7 ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA-ACORDÃO 2622/TCUServiço % 1 R$ 107.383,49 R$ 107.383,49
Total estimado dos itens R$ 1.643.627,93

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ
18.137.927/0001-33
Unidade
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Visconde do Rio Branco - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
00005926
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137927000133-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.643.627,94 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 76% delas. Na amostra de 5.558 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.841.153,93, variando de R$ 103,03 a R$ 75.202.138.206,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO publicou 104 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 499.109,99, e o total já movimentado soma R$ 50,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00005926/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.643.627,94, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Planilha%20Orcamentaria.pdf, DESPACHO%20DE%20RATIFICACAO.pdf, DFD%20RECAPEAMENTO%20AV%20DR%20CARLOS%20SOARES.pdf, Cronograma%20Fisico%20Financeiro%20RuaNova.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Visconde do Rio Branco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, em Visconde do Rio Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137927000133-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.