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IL 59/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Formiga - MG UASG 185 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 firmada entre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS) e a empresa Paviforte Engenharia Ltda para a…

MUNICIPIO DE FORMIGA · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG

Valor estimado R$ 8.806.275,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (28)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TOPÓGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES.Serviço HORA 1.000 R$ 44,85 R$ 44.850,00
2 AUXILIAR DE TOPÓGRAFO (HORISTA).Serviço HORA 1.000 R$ 19,03 R$ 19.030,00
3 LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO. AF_04/2019Serviço Metro quadrado 100.000 R$ 1,95 R$ 195.000,00
4 TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA EM CAMINHÃO, DISTÂNCIA MAIORES QUE 30KM, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, EXCLUSIVE CARGA, INCLUSIVE DESCARGAServiço Metro cúbico por quilômetro 50.000 R$ 1,50 R$ 75.000,00
5 PINTURA DE LIGAÇÃO COM RR-1CMaterial METRO QUADRADO 100.000 R$ 2,50 R$ 250.000,00
6 Transporte de material betuminoso com caminhão tanque distribuidor - rodovia pavimentadaServiço SERVIÇO 12.000 R$ 1,65 R$ 19.800,00
7 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019Serviço Metro Cubico 3.000 R$ 2.137,03 R$ 6.411.090,00
8 Transporte de concreto asfáltico da usina até a pista com caminhão basculante de 12 m3 em piso pavimentadoServiço TONELADA P/ KM 1.080.000 R$ 0,60 R$ 648.000,00
9 FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA #26, ESP. 0,45MM, DIMENSÃO (3X1,5)M, PLOTADA COM ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS (2) DEMÃOSServiço Unidade 3 R$ 1.157,70 R$ 3.473,10
10 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiço HORA 200 R$ 123,57 R$ 24.714,00
11 ENCARREGADO GERAL DE OBRAS (HORISTA)Serviço HORA 400 R$ 52,79 R$ 21.116,00
12 ESCAVAÇÃO HORIZONTAL EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (100HP/LÂMINA: 2,19M3). AF_07/2020Serviço METRO CUBICO 1.272 R$ 4,47 R$ 5.685,84
13 CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTEServiço METRO CUBICO 1.272 R$ 2,86 R$ 3.637,92
14 TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA EM CAMINHÃO, DISTÂNCIA MAIORES QUE 30KM, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, EXCLUSIVE CARGA, INCLUSIVE DESCARGA.Serviço Metro cúbico por quilômetro 12.720 R$ 1,50 R$ 19.080,00
15 Regularização do subleito Compactado na energia normalServiço Metro quadrado 6.360 R$ 0,91 R$ 5.787,60
16 CONSTRUÇÃO DE BASE E SUB-BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE SOLO (PREDOMINANTEMENTE ARENOSO) BRITA - 40%-60%, MISTURA EM PISTA - EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE E SOLO. AF_09/2024Serviço METRO CUBICO 1.272 R$ 123,87 R$ 157.562,64
17 TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA EM CAMINHÃO, DISTÂNCIA MAIORES QUE 30KM, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, EXCLUSIVE CARGA, INCLUSIVE DESCARGA..Serviço Metro cúbico por quilômetro 38.160 R$ 1,50 R$ 57.240,00
18 CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE.Serviço METRO CUBICO 1.272 R$ 2,86 R$ 3.637,92
19 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 10 CM. AF_10/2022Serviço Metro quadrado 4.950 R$ 101,33 R$ 501.583,50
20 CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE..Serviço METRO CUBICO 297 R$ 2,86 R$ 849,42
21 TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA EM CAMINHÃO, DISTÂNCIA MAIORES QUE 30KM, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, EXCLUSIVE CARGA, INCLUSIVE DESCARGA - AREIAServiço Metro cúbico por quilômetro 14.850 R$ 1,50 R$ 22.275,00
22 CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE,Serviço METRO CUBICO 495 R$ 2,86 R$ 1.415,70
23 TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA EM CAMINHÃO, DISTÂNCIA MAIORES QUE 30KM, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, EXCLUSIVE CARGA, INCLUSIVE DESCARGA - BLOCO SEXTAVADOServiço Metro cúbico por quilômetro 49.500 R$ 1,50 R$ 74.250,00
24 CARGA MECÂNICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE,,Serviço METRO CUBICO 29,7 R$ 2,86 R$ 84,94
25 TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA EM CAMINHÃO, DISTÂNCIA MAIORES QUE 30KM, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, EXCLUSIVE CARGA, INCLUSIVE DESCARGA - PÓ DE PEDRAServiço Metro cúbico por quilômetro 1.485 R$ 1,50 R$ 2.227,50
26 ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA). AF_01/2024Serviço METRO 2.120 R$ 60,32 R$ 127.878,40
27 EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 10 CM ALTURA. AF_01/2024Serviço METRO 2.120 R$ 44,07 R$ 93.428,40
28 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE OBRAServiço PORCENTAGEM 0,002 R$ 8.788.697,88 R$ 17.577,40
Total estimado dos itens R$ 8.806.275,28

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 firmada entre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS) e a empresa Paviforte Engenharia Ltda para a prestação de serviços de vias públicas, com pavimento intertravado e recapeamento asfáltico (CBUQ), conforme demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORMIGA
CNPJ
16.784.720/0001-25
Unidade
MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Código da unidade (UASG)
185
Local
Formiga - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
221/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16784720000125-1-000223/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.806.275,28 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 5.558 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.841.153,93, variando de R$ 103,03 a R$ 75.202.138.206,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORMIGA publicou 166 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.060,24, e o total já movimentado soma R$ 64,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, uniformes e epis, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 59/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.806.275,28, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1, 2compressed, 3, 4 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formiga - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORMIGA, em Formiga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16784720000125-1-000223/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.