Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, proveniente do Processo Licitatório nº 048/2024, modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 044/2024, gerenciada pelo Consórcio Integrado…
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO ALUNO TAMANHO 03. Conjunto do aluno CJA-03B Evolution composto por 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis Escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual.Material | CJ | 125 | R$ 520,00 | R$ 65.000,00 |
| 2 | CONJUNTO TRAPÉZIO EM RESINA PLÁSTICA DE ALTO IMPACTO. Conjunto trapézio HEXINF-29X58, composto de 06 mesas, 06 cadeiras e 01 mesa central, tamanho infantil. Mesa em formato trapézio, para uso coletivo e não individual, possibilitando a formação de grupos de estudo com 6 mesas; 06 cadeiras e uma mesa central.Material | CJ | 8 | R$ 3.977,00 | R$ 31.816,00 |
| 3 | CONJUNTO ALUNO TAMANHO 04. Conjunto do aluno CJA-04B Evolution composto por 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis Escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual.Material | CJ | 100 | R$ 590,00 | R$ 59.000,00 |
| 4 | CONJUNTO ALUNO TAMANHO 06. Conjunto do aluno CJA-06B Evolution composto por 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis Escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual.Material | CJ | 25 | R$ 620,00 | R$ 15.500,00 |
| 5 | CONJUNTO PROFESSOR OVAL. Conjunto mesa e cadeira para professor. Tampo da mesa fabricado em ABS injetado medida 1200x800 com um lado redondo. Painel frontal em MDP 18 mm. Cadeira com assento e encosto e os pés em resina plástica.Material | CJ | 3 | R$ 2.275,00 | R$ 6.825,00 |
| 6 | CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL COM 08 LUGARES. Conjunto refeitório, mesa com tampo confeccionado em resina termoplástica de alto impacto (abs) injetado, com as seguintes especificações: bipartido medindo 2400x800x590mm, dotado de nervuras com espessura mínima de 4mm, bordas duplas medindo 30mm de largura.Material | CJ | 10 | R$ 4.950,00 | R$ 49.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 227.641,00 | ||||
Objeto completo
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, proveniente do Processo Licitatório nº 048/2024, modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 044/2024, gerenciada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, para aquisição de mobiliários escolares, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme Convênio de Saída nº 1261004179/2026/SEE e Plano de Trabalho nº 001482/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
- CNPJ
- 18.013.326/0001-19
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 706
- Local
- Porteirinha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 103/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18013326000119-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 227.641,00 está acima da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 1.156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.735.297,22, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA publicou 80 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.918.990,17, e o total já movimentado soma R$ 72,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 227.641,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 113298_f503a646-e731-4850-b414-a8a2cdf44634.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porteirinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTEIRINHA, em Porteirinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18013326000119-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.