Adesão a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE/MEC, para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, tipo ORE 2, pelos Estados, Distrito…
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ônibus Rural Escolar - ORE 2: Distância entre eixos: 4.800 MM, Capacidade: 45 lugares, Cor: Amarela, Potência: 115 CV, Quantidade de Portas: Única - Transmissão mecânica.MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 421.971,65 | R$ 421.971,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 421.971,65 | ||||
Objeto completo
Adesão a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE/MEC, para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, tipo ORE 2, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário dos estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminhos da Escola
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
- CNPJ
- 09.067.562/0001-27
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 09067562000127
- Local
- Catolé do Rocha - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 125
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09067562000127-1-000187/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 421.971,65 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Paraíba: é maior que 73% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 629.726,56, variando de R$ 16.994,55 a R$ 6.055.700,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA publicou 44 contratações no PNCP desde 11/03/2024, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.142.922,93, e o total já movimentado soma R$ 50,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 34/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 421.971,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo+de+Ratificacao+IN+34+Ad+09.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Catolé do Rocha - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA, em Catolé do Rocha - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09067562000127-1-000187/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.