Abertura de processo licitatório para aquisição gêneros alimentícios perecíveis (almôndega/hambúrguer bovino) para a Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2026.
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Educação
Documentos do edital
- edital_308_2025_2023_documento.pdf Edital · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- Analise_de_risco.pdf Outros Documentos · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- DFD__Justificativa_do_Objeto_e_do_Orcamento.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- ETP_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_com_cotas.pdf Termo de Referência · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- ORCAMENTO_ESTIMADO.pdf Outros Documentos · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- Minuta_da_ata_de_registro_de_precos_PE_RP_012026.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 07/01/2026 Abrir ›
- ATA_FINAL.pdf Outros Documentos · publicado em 06/02/2026 Abrir ›
- TH202320253083.pdf Outros Documentos · publicado em 06/02/2026 Abrir ›
- TA202320253084.pdf Outros Documentos · publicado em 06/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALMÔNDEGA OU HAMBÚRGUER BOVINO COM AVEIA CONGELADO Características Técnicas: Almôndega ou hambúrguer de carne bovina moída (acém ou músculo), limpa e magra, sem mistura de outros cortes bovinos, outras carnes de animais ou órgãos, com aveia (30%) e temperos naturais, sal máximo de 1%. Não conter temperos artificiais, glutamato monossódico, corantes, aromatizantes e conservantes artificiais. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente e conter Certificado de Inspeção SIF, SIE, SIM ou SISBI-POA. Elaborado de acordo com o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Deve ser armazenado à temperatura de -18°C (dezoito graus Celsius negativos) ou inferior. Apresentação: em formato de esferas ou discos congelados, peso unitário de 40g a 50g, contendo até 10% de gordura. Embalagem primária: embalagem plástica em pacotes ou bandejas de 01kg (um quilograma), resistente, apresentando rotulagem conforme legislação vigente. O produto deverá ser rotulado de acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), contendo especificação do peso, lote, data de fabricação e prazo de validade, discriminando o tipo de carne embalada e a marca. Data de fabricação de no máximo, 30 (trinta) dias no ato da entrega.Material | QUILOGRAMA (KG) | 13.500 | R$ 31,63 | R$ 427.005,00 |
| 2 | ALMÔNDEGA OU HAMBÚRGUER BOVINO COM AVEIA CONGELADO Características Técnicas: Almôndega ou hambúrguer de carne bovina moída (acém ou músculo), limpa e magra, sem mistura de outros cortes bovinos, outras carnes de animais ou órgãos, com aveia (30%) e temperos naturais, sal máximo de 1%. Não conter temperos artificiais, glutamato monossódico, corantes, aromatizantes e conservantes artificiais. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente e conter Certificado de Inspeção SIF, SIE, SIM ou SISBI-POA. Elaborado de acordo com o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Deve ser armazenado à temperatura de -18°C (dezoito graus Celsius negativos) ou inferior. Apresentação: em formato de esferas ou discos congelados, peso unitário de 40g a 50g, contendo até 10% de gordura. Embalagem primária: embalagem plástica em pacotes ou bandejas de 01kg (um quilograma), resistente, apresentando rotulagem conforme legislação vigente. O produto deverá ser rotulado de acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), contendo especificação do peso, lote, data de fabricação e prazo de validade, discriminando o tipo de carne embalada e a marca. Data de fabricação de no máximo, 30 (trinta) dias no ato da entrega. Cota Referente ao item 1.MaterialCota reservada para ME/EPP | QUILOGRAMA (KG) | 1.500 | R$ 31,63 | R$ 47.445,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 474.450,00 | ||||
Objeto completo
Abertura de processo licitatório para aquisição gêneros alimentícios perecíveis (almôndega/hambúrguer bovino) para a Secretaria Municipal de Educação no ano letivo de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALHOCA
- CNPJ
- 82.892.316/0001-08
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 13001
- Local
- Palhoça - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 274/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892316000108-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/01/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 474.450,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 856 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.508,00, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 199 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.087.703,06, e o total já movimentado soma R$ 413,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/01/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 474.450,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_308_2025_2023_documento.pdf, Analise_de_risco.pdf, DFD__Justificativa_do_Objeto_e_do_Orcamento.pdf, ETP_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palhoça - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 07/01/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.