ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA · Secretaria da Saúde
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BATERIA PARA ALARME VRLA 12V - XB 12SEG - 79643MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 103,55 | R$ 621,30 |
| 2 | CABO COAXIAL RF 4MM BIPOLAR SL 85% 75 OHMS BRANCO - 82287MaterialNão se aplica | METRO (MT) | 1.800 | R$ 1,65 | R$ 2.970,00 |
| 3 | CABO DE REDE LAN CAT5 BRANCO INDOOR CFTV 4P CMX - 81408MaterialNão se aplica | METRO (MT) | 300 | R$ 1,72 | R$ 516,00 |
| 4 | CENTRAL DE ALARME AMT 2018 E SMARTMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 710,75 | R$ 4.264,50 |
| 5 | SENSOR DE MOVIMENTO COM FIO IVP 1000 PETMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 58 | R$ 50,35 | R$ 2.920,30 |
| 6 | SIRENE 120DB SIR 3000 BRANCA INTELBRASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 7 | R$ 97,45 | R$ 682,15 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.974,25 | ||||
Objeto completo
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME E VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA DA MERCADORIA PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, CONFORME CONTRATAÇÃO VIGENTE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E A IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE EXISTENTE E GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE. DIANTE DESSA SITUAÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E OBSERVADOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MOSTRA-SE CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA REFERIDA LEI. PROCESSO DIGITAL 19141/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 11.407.443/0001-18
- Unidade
- Secretaria da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 117/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11407443000118-1-000115/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.974,25 está entre as menores das contratações de vigilância em Santa Catarina: é maior que 20% delas. Na amostra de 85 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 715.474,49, variando de R$ 700,00 a R$ 5.877.979,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA publicou 66 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.981,74, e o total já movimentado soma R$ 394,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, medicamentos, transporte de pacientes e servidores, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 109/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.974,25, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11407443000118-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.