ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO Á AQUISIÇÃO DE JOGOS TERAPÊUTICOS E…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA · Secretaria da Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | JOGO DA MEMÓRIA FAZENDINHAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 24,90 | R$ 24,90 |
| 2 | DOBBLEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 109,99 | R$ 109,99 |
| 3 | IQ PUZLE CIRCUIT GAME 30130MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 119,90 | R$ 119,90 |
| 4 | JOGO LINCEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 69,90 | R$ 69,90 |
| 5 | QUEBRA-CABEÇA DE EXPRESSÕES 25 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,90 | R$ 59,90 |
| 6 | PEGA VARETAS XALINGOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 14,90 | R$ 14,90 |
| 7 | UNO HWV18 / NO MERCYMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 79,99 | R$ 79,99 |
| 8 | JOGO PHASE 10 W5800MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,99 | R$ 59,99 |
| 9 | JOGO STOP 10 SEGUNDOS PB531MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 119,90 | R$ 119,90 |
| 10 | COLOR ADDICT CARTASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 23,90 | R$ 23,90 |
| 11 | JOGO CAIU PERDEUMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 27,90 | R$ 27,90 |
| 12 | MEMÓRIA BIG DAD EMOÇÕES DIVERTIDAMENTE 2MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 56,90 | R$ 56,90 |
| 13 | PINGUIM GAMEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 77,90 | R$ 77,90 |
| 14 | PUZZLE DINO KID 30 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
| 15 | QUEBRA-CABEÇA MONTANDO O ALFABERTO MICKEY 8019MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
| 16 | PUZZLE PATRULHA CANINA 60 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 39,90 | R$ 39,90 |
| 17 | PUZZLE CAPIVARA CLUB 100 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 34,90 | R$ 34,90 |
| 18 | XADREZ ESCOLAR XALINGOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,90 | R$ 59,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.040,47 | ||||
Objeto completo
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO Á AQUISIÇÃO DE JOGOS TERAPÊUTICOS E MATERIAIS LÚDICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS PELO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC. RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL 16980/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 11.407.443/0001-18
- Unidade
- Secretaria da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 101/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11407443000118-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.040,47 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.658.131,09, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.153,77, e o total já movimentado soma R$ 110,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 94/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.040,47, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL ANALU.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11407443000118-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.