Abertura de Ata de Registro de Preço para futura aquisição de Água Mineral para atender as necessidades da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica
MUNICIPIO DE AVARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PLÁSTICA RESISTENTE, TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE DE 500ML, INODORA, INCOLOR E INSÍPIDA. – Garrafas de 500ml com tampa de rosca, lacre de segurança, data do envase e prazo de validade. – Prazo de validade mínimo de 06 meses, a partir da data do envase. – A água mineral deverá atender aos procedimentos de exploração e critérios de qualidade descritas no Decreto – Lei nº 7.841/1945, bem como na resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 717 de 01 de julho de 2022. – Fardo com 12 unidades em cada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Fardos | 400 | R$ 30,29 | R$ 12.116,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.116,00 | ||||
Objeto completo
Abertura de Ata de Registro de Preço para futura aquisição de Água Mineral para atender as necessidades da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AVARE
- CNPJ
- 46.634.168/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Avaré - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 076/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634168000150-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.116,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 1.704 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.358.359,38, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AVARE publicou 173 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.777.239,31, e o total já movimentado soma R$ 305,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.116,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Retificao__Aviso_de_Contratao_Direta__DE_02326.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Avaré - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AVARE, em Avaré - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634168000150-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.