A1 instalado na máquina e-CNPJ. Nível: A1. Validade de 12 (doze) meses. A1 instalado na máquina e-CPF. Nível: A1. Validade de 12 (doze) meses.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
Documentos do edital
- Autorizo secretario.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA DISPENSA DE LICITACAO CERTIFICADO DIGITAL.pdf Termo de Referência · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
- Aviso de dispensa 02.2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 21/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa JurídicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 320 | R$ 54,00 | R$ 17.280,00 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa FísicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 54,00 | R$ 540,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.820,00 | ||||
Objeto completo
A1 instalado na máquina e-CNPJ. Nível: A1. Validade de 12 (doze) meses. A1 instalado na máquina e-CPF. Nível: A1. Validade de 12 (doze) meses.
Informação complementar
Dispensa de licitação em razão do valor, para aquisição de certificado digital para envio das declarações perante a Receita Federal das unidades executoras. Em consulta a preços de mercado, obtivemos como resultado propostas que não ultrapassam o limite legal para caracterização de Dispensa de licitação, em razão do valor. Informação que será ratificada pelo setor competente, quando da cotação.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
- CNPJ
- 19.406.627/0001-75
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
- Código da unidade (UASG)
- 929414
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6500/53956/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19406627000175-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.820,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.577 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.369.579,64, variando de R$ 167,30 a R$ 563.845.897,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 7 contratações no PNCP desde 05/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.257.914,10, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.820,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizo secretario.pdf, TERMO DE REFERENCIA DISPENSA DE LICITACAO CERTIFICADO DIGITAL.pdf, Aviso de dispensa 02.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19406627000175-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.