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73/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maceió - AL UASG 926248 Divulgada no PNCP

A presente solução contempla a contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de fardamento, bem como vestimentas de segurança, destinado aos agentes de…

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS · AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL

Valor estimado R$ 46.243,80
Propostas até 29/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/05/2026
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

A presente solução contempla a contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de fardamento, bem como vestimentas de segurança, destinado aos agentes de fiscalização dos serviços públicos para a adequada execução das atividades regulatórias designadas por esta Agência Reguladora.

Informação complementar

Regime de Execução: Empreitada por Preço Global, com seleção pelo menor preço por item. Objeto classificado como serviço comum, vedada a subcontratação. Sem exigência de garantia contratual (baixo risco de inexecução). Entrega: Remessa única, em até 90 dias corridos a partir da assinatura do contrato, no endereço: Rua Eng. Roberto Gonçalves de Menezes, 149, Centro, Maceió/AL, das 8h às 15h. Coleta de Medidas: A contratada deverá colher as medidas corporais dos servidores (sob medida) em local designado pela fiscalização. Amostras: Exigidas para os itens 1, 2, 3, 4 e 5 durante a fase de julgamento, no prazo de 10 dias. Desqualificação imediata caso não atendam aos requisitos de conforto e durabilidade. Requisitos Técnicos e de Segurança: Vestimentas antichama (Item 08) devem possuir Certificado de Aprovação (CA 44948) válido. Camisas dos itens 06, 07, 09 e 10 devem atender à norma NBR 13917. Garantia e Trocas: Substituição de itens com defeito em até 10 dias úteis. Habilitação: Verificação via SICAF, CEIS e CNEP (estendida ao sócio majoritário). Exige-se comprovação de aptidão técnica por meio de atestados de capacidade técnica equivalentes a, no mínimo, 10% da quantidade licitada, admitido o somatório. Recebimento e Liquidação: Recebimento provisório em até 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo ; definitivo em até 10 dias pelo gestor contratual. Prazo para liquidação da nota fiscal de até 10 dias úteis. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação, via ordem bancária, com custos de transferência por conta da contratada caso a conta indicada não seja da Caixa Econômica Federal. Retenções tributárias serão efetuadas na fonte, resguardado o regime do Simples Nacional mediante comprovação.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ
04.730.141/0001-10
Unidade
AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL
Código da unidade (UASG)
926248
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
E:49070.0000000579/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04730141000110-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.243,80 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Alagoas: é maior que 38% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.195.924,60, variando de R$ 3.515,21 a R$ 8.787.180,78.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS publicou 7 contratações no PNCP desde 21/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.208,94, e o total já movimentado soma R$ 309,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.243,80. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04730141000110-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.