A presente solicitacao tem por objetivo a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R 68.750 01 sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais destinado ao reforco…
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Praca Comendador Azevedo UC 108344301ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 283,33 | R$ 2.549,97 |
| 2 | Servico de abastecimento de energia eletrica da Praca Comendador Azevedo 103 BL UC 1008342499ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 33,33 | R$ 299,97 |
| 3 | Servico de abastecimento de energia eletrica da Praca Dario Almeida UC 2468421ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 1.355,56 | R$ 12.200,04 |
| 4 | Servico de abastecimento de energia eletrica da Praca Hermes P. Afonso UC 1078431 4ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 777,78 | R$ 7.000,02 |
| 5 | Campo Municipal servico de energia eletrica UC 30338565ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 77,78 | R$ 700,02 |
| 6 | Henrikao servico de energia eletrica UC 24465194ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 200,00 | R$ 1.800,00 |
| 7 | Ginasio Dario Almeida Neves servico de energia eletrica UC 71182144ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 2.666,66 | R$ 23.999,94 |
| 8 | Praca Comendador Azevedo C UC n 1007032143.ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 488,89 | R$ 4.400,01 |
| 9 | Praca Pontilhao UC n 1008897067ServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 1.755,56 | R$ 15.800,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 68.750,01 | ||||
Objeto completo
A presente solicitacao tem por objetivo a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R 68.750 01 sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais destinado ao reforco da dotacao orcamentaria 3.3.90.39.00.00.00 Servicos de Terceiros Pessoa Juridica Despesa Principal n 39670 Desdobramento n 398999 Fonte 1500 para viabilizar a continuidade do pagamento das despesas com energia eletrica dos espacos publicos vinculados a Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude ate o final do exercicio de 2026. O valor solicitado refere se as seguintes Unidades Consumidoras UCs Praca Comendador Azevedo UC 108344301 R 2.550 00 Praca Comendador Azevedo B UC 1008342499 R 300 00 Praca Comendador Azevedo C UC 1007032143 R 4.400 00 Praca Dario Almeida Neves UC 24684210 R 12.200 00 Praca Pontilhao UC 1008897067 R 15.800 00 Praca Hermes Pintos Affonso UC 24465313 R 7.000 00 Campo Municipal UC 30138565 R 700 00 Ginasio Henrikao UC 24465194 R 1.800 00 Ginasio Municipal Dario Almeida Neves Ferrujao UC 71182144 R 24.000 00.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARAO
- CNPJ
- 88.414.552/0001-97
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Jaguarão - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 130
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88414552000197-1-000273/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 68.750,01 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rio Grande do Sul: é maior que 61% delas. Na amostra de 364 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 573.362,73, variando de R$ 221,78 a R$ 60.417.066,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAGUARAO publicou 157 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 362.538,42, e o total já movimentado soma R$ 55,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, material de construção, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 130 | Processo 287/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 68.750,01, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de contratacao, ETPENERGIAELETRICA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaguarão - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARAO, em Jaguarão - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88414552000197-1-000273/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.