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37/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Poço Branco - RN UASG 08311904000140 Divulgada no PNCP

A presente solicitação de despesa tem por objeto a contratação de serviços de saúde destinados à execução das campanhas promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Poço…

MUNICIPIO DE POCO BRANCO · Prefeitura

Valor estimado R$ 1.007.325,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ultrassonografias diversas, realizada em Unidade Móvel de SaúdeServiçoNão se aplica UNID. 800 R$ 294,90 R$ 235.920,00
2 EndoscopiasServiçoNão se aplica UNID. 300 R$ 492,16 R$ 147.648,00
3 Raio X diversos, realizado em Unidade Móvel de SaúdeServiçoNão se aplica UNID. 500 R$ 102,81 R$ 51.405,00
4 Eco–Cardiograma, realizado em Unidade Móvel de SaúdeServiçoNão se aplica UNID. 200 R$ 161,01 R$ 32.202,00
5 Mamografia, realizada em Unidade Móvel de SaúdeServiçoNão se aplica UNID. 100 R$ 162,42 R$ 16.242,00
6 ColonoscopiaServiçoNão se aplica UNID. 150 R$ 1.493,68 R$ 224.052,00
7 OrtopedistaServiçoNão se aplica Consulta 200 R$ 152,22 R$ 30.444,00
8 NeurologistaServiçoNão se aplica Consulta 200 R$ 176,67 R$ 35.334,00
9 EndocrinologistaServiçoNão se aplica Consulta 200 R$ 159,95 R$ 31.990,00
10 OtorrinolaringologistaServiçoNão se aplica Consulta 200 R$ 131,37 R$ 26.274,00
11 UrologistaServiçoNão se aplica Consulta 200 R$ 153,86 R$ 30.772,00
12 GinecologiaServiçoNão se aplica Consulta 120 R$ 185,92 R$ 22.310,40
13 CardiologiaServiçoNão se aplica Consulta 200 R$ 154,21 R$ 30.842,00
14 PediatriaServiçoNão se aplica Consulta 200 R$ 157,20 R$ 31.440,00
15 PintasServiçoNão se aplica UNID. 50 R$ 201,50 R$ 10.075,00
16 CistosServiçoNão se aplica UNID. 50 R$ 201,50 R$ 10.075,00
17 VerrugasServiçoNão se aplica UNID. 50 R$ 201,50 R$ 10.075,00
18 LipomasServiçoNão se aplica UNID. 50 R$ 201,50 R$ 10.075,00
19 QueloidesServiçoNão se aplica UNID. 50 R$ 201,50 R$ 10.075,00
20 Unha encravadaServiçoNão se aplica UNID. 30 R$ 201,50 R$ 6.045,00
21 Drenagem de abcessoServiçoNão se aplica UNID. 20 R$ 201,50 R$ 4.030,00
Total estimado dos itens R$ 1.007.325,40

Objeto completo

A presente solicitação de despesa tem por objeto a contratação de serviços de saúde destinados à execução das campanhas promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Poço Branco/RN. O contrato visa atender às demandas assistenciais e preventivas da rede municipal de saúde, garantindo a realização de exames, consultas especializadas e pequenos procedimentos em unidades fixas e móveis, conforme planejamento das ações de saúde pública. A contratação permitirá o desenvolvimento de campanhas voltadas à prevenção de doenças, diagnóstico precoce e ampliação do acesso da população aos serviços médicos, conforme previsto no Plano Municipal de Saúde e nas diretrizes do SUS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE POCO BRANCO
CNPJ
08.311.904/0001-40
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08311904000140
Local
Poço Branco - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2005
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08311904000140-1-000094/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.007.325,40 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Norte: é maior que 88% delas. Na amostra de 244 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 630.481,72, variando de R$ 220,00 a R$ 51.143.880,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE POCO BRANCO publicou 37 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 337.531,41, e o total já movimentado soma R$ 12,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.007.325,40, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+AUTORIZATIVO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Poço Branco - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCO BRANCO, em Poço Branco - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08311904000140-1-000094/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.