A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para restauração, recomposição da sinalização viária em diversas ruas do Município de…
MUNICIPIO DE DOURADINA · Prefeitura Municipal de Douradina
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 34511 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO A RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO MEDIANTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF) COM ESPESSURA DE 5,0 CM, PRECEDIDO DE INTERVENÇÕES CORRETIVAS PONTUAIS (FRESAGEM MECÂNICA, REMENDOS SUPERFICIAIS E PROFUNDOS EM BICA CORRIDA), RESTAURAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, E IMPLANTAÇÃO COMPLETA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (COM TINTA ACRÍLICA E MICROESFERAS DE VIDRO) E VERTICAL (PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E LOGRADOUROS), TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 11.702,71 M² E EXTENSÃO LINEAR DE 1.566,33 M EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADINA/MS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO EXECUTIVO E NORMAS VIGENTES DO DNIT.ServiçoNão se aplica | un | 1 | R$ 853.978,36 | R$ 853.978,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 853.978,36 | ||||
Objeto completo
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para restauração, recomposição da sinalização viária em diversas ruas do Município de Douradina-MS, precedido de pintura de ligação, com intervenções corretivas pontuais (tais como fresagem, remendos e reconstruções localizadas) e implantação de sinalização horizontal, conforme projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária, integrantes do edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOURADINA
- CNPJ
- 15.479.751/0001-00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Douradina
- Código da unidade (UASG)
- 15479751000100.1
- Local
- Douradina - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 52
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15479751000100-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOURADINA publicou 13 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.850,21, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, consultoria e assessoria, material de escritório e expediente, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 853.978,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITACAO, E-SFINGE: 40 - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP)., AVISO DE ABERTURA DE LICITACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Douradina - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOURADINA, em Douradina - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15479751000100-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.