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(11482) | 9-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João d'Aliança - GO UASG 14 Divulgada no PNCP

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, sendo luvas de raspa, balaclavas, botas Guartelá e lanternas de…

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMA

Valor estimado R$ 5.186,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 luva polivalente de combate a incêndio em couro, com cinco dedos; palma em couro na cor preta com espessura mínima de 0,8 mm; com reforço externo na palma e polegar, com costuras paralelas duplas em toda volta do reforço; e costuras paralelas, com distância de 10 mm entre si (admitida a variação de ± 1 mm)MaterialNão se aplica UN 14 R$ 51,33 R$ 718,62
2 balaclava Individual touca ou capuz feito de malha (como lã ou tecidos elásticos) que cobre a cabeça, pescoço e, em alguns modelos, parte do rosto, deixando visíveis apenas os olhos. Sua função principal é proteger do frio, mas também pode oferecer segurança contra riscos térmicos, químicos, abrasivos e umidade, sendo utilizada em desportos, na indústria e como equipamento de proteção individual (EPI).MaterialNão se aplica UN 5 R$ 156,00 R$ 780,00
3 LANTERNA DE CABEÇA RECARREGÁVEL COM 3 LEDS CREE T6. - ALCANCE: 300 METROS - MODOS DE OPERAÇÃO: 3; BAIXA LUZ, ALTA LUZ E STROBO (PISCA) - MODALIDADE DE CONTROLE: CONTROLE MANUAL - À PROVA D ÁGUA: NÃO (APENAS RESISTENTE) - SUPORTE: ELÁSTICO PARA CABEÇA - LUMENS: 2000 198000 W MATERIAL: ALUMÍNIO E PLÁSTICO BATERIA: MODELO 18650 LI-ION 3,7 V - PESO DO PRODUTO: 0,140 KG - TAMANHO DO PRODUTO: 7 X 6 X 4,5 CM - ITENS INCLUSOS: 01 LANTERNA, 02 BATERIAS E 01 CARREGADOR TOMADAMaterialNão se aplica UN 5 R$ 124,66 R$ 623,30
4 Bota cano longo confeccionada em couro semi-cromo, de primeira qualidade, hidrofugado, sem marcas, isenta de cortes, furos, cicatrizes, bem como sinais de parasitas, ou seja, carrapatos, bernes e outros defeitos provocados por riscos de cerca, chifradas, marcas de fogo, forro interno composto por poliéster/poliamida e membrana dry (sistema de meia/bootie), costuras da bota deverão ser vedadas para impedir a entrada de agua no calçado, zíper impermeável nas laterais internas, refletivos em alta frequência, acolchoado na borda superior traseira, acolchoado na região do peito do pé e no calcanhar para maior flexibilidade, caneleira com reforço interno em couro reconstituído, Logomarca do SAMU emborrachado na caneleira e nos porta facas, palmilha de montagem antiperfuração não metálica, palmilha interna de limpeza em látex ou biolátex e solado tricomponente.MaterialNão se aplica PAR 5 R$ 613,00 R$ 3.065,00
Total estimado dos itens R$ 5.186,92

Objeto completo

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, sendo luvas de raspa, balaclavas, botas Guartelá e lanternas de cabeça, destinados aos brigadistas que atuam no combate a incêndios florestais e urbanos vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
33.002.067/0001-14
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMA
Código da unidade (UASG)
14
Local
São João d'Aliança - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9447/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33002067000114-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.186,92 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Goiás: é maior que 29% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 230.287,64, variando de R$ 168,90 a R$ 6.679.009,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE publicou 8 contratações no PNCP desde 10/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.646,08, e o total já movimentado soma R$ 69,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (11482) | 9-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.186,92, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 11482, Relatorio de Termo de Adjudicação, Termo de Dispensa 11482, 13-SOLICITAÇÃO DE PARECER CONTROLE INTERNO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João d'Aliança - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, em São João d'Aliança - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33002067000114-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 08:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.