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DL 31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari de Baixo - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente demanda refere-se à contratação de empresa especializada para execução de 08 (oito) furos de sondagem do solo, necessários à obtenção de informações geotécnicas…

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 08 (Oito) furos de Sondagem a Percussão (SPT)Serviço UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

A presente demanda refere-se à contratação de empresa especializada para execução de 08 (oito) furos de sondagem do solo, necessários à obtenção de informações geotécnicas indispensáveis à execução de obras públicas municipais. No presente caso, evidencia-se a necessidade da contratação, tendo em vista que serão implantadas casas no loteamento popular CASA CATARINA, sendo imprescindível a realização de sondagem, a fim de garantir segurança técnica, estrutural e ambiental da obra.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
CNPJ
95.780.441/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Capivari de Baixo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
89/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95780441000160-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 724 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.517.527,58, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO publicou 74 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 494.294,85, e o total já movimentado soma R$ 36,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA, ESTIMATIVA DA DESPESA, JUSTIFICATIVA DE PRECO, RAZOES DA ESCOLHA DO CONTRATADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari de Baixo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, em Capivari de Baixo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95780441000160-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.