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430 | Processo 769/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Roque - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos de manutencao veicular com fornecimento e substituicao de pecas para o micro onibus prefixo XXVII placa FPW 4D34…

MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Valor estimado R$ 9.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS COM FORNECIMENTO DE PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS NOVOS ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA INCLUIDO SERVICOS DE BORRACHARIA.ServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 9.650,00 R$ 9.650,00
Total estimado dos itens R$ 9.650,00

Objeto completo

A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos de manutencao veicular com fornecimento e substituicao de pecas para o micro onibus prefixo XXVII placa FPW 4D34 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE pertencente ao Departamento de Educacao. A contratacao se faz necessaria em razao do desgaste natural das pecas bomba de direcao hidraulica correia de acessorios e oleo de direcao decorrente do uso continuo do micro que e amplamente utilizado no atendimento das demandas da rede municipal de ensino como transporte de estudantes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROQUE
CNPJ
70.946.009/0001-75
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Código da unidade (UASG)
0000
Local
São Roque - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
430
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
70946009000175-1-000307/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.650,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 86 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.962.489,83, variando de R$ 135,00 a R$ 105.027.433,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO ROQUE publicou 71 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 728.219,29, e o total já movimentado soma R$ 51,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 430 | Processo 769/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Nota de Empenho.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Roque - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO ROQUE, em São Roque - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 70946009000175-1-000307/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.