A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços especializados de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas nas dependências e…
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAOServiçoNão se aplica | GLB | 12 | R$ 604,00 | R$ 7.248,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.248,00 | ||||
Objeto completo
A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços especializados de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas nas dependências e equipamentos vinculados á Secretaria Municipal de Assistência Social com duas aplicações, visando garantir condições adequadas de salubridade, higiene e segurança sanitária aos servidores, usuários e ao público atendido
Informação complementar
Devidamente justificado no termo de referencia.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ
- 45.301.264/0001-13
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10938/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45301264000113-1-000205/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.248,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.882 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.125.917,72, variando de R$ 100,40 a R$ 319.344.320,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU publicou 241 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 347.203,23, e o total já movimentado soma R$ 75,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 149/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.248,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: processos.mogiguacu.sp.gov.br_Sistema_Protocolo_Processo2_Digital.aspx_id524011arquivoArquivo_Documents_ELET_ELET1492026_14286760-202605281502130392376ULF2M297557.pdfidentificador3500310035003900380035003A00540052004100tipoIdTRA14286760TRA14.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI-GUACU, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45301264000113-1-000205/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 09:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.