A presente contratação direta, por dispensa de licitação, tem por objeto a contratação de 03 (três) vagas em Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de 03 (três) vagas em Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para acolhimento emergencial de crianças do Município de Urubici/SC.Serviço | Mes | 6 | R$ 22.500,00 | R$ 135.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 135.000,00 | ||||
Objeto completo
A presente contratação direta, por dispensa de licitação, tem por objeto a contratação de 03 (três) vagas em Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), na modalidade de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinadas ao acolhimento, em caráter emergencial, de crianças residentes no Município de Urubici/SC, conforme necessidade identificada pela rede de proteção.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI
- CNPJ
- 12.251.189/0001-74
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI
- Código da unidade (UASG)
- CIN904
- Local
- Urubici - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12251189000174-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 135.000,00 está entre as maiores das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 80% delas. Na amostra de 383 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 213.218,05, variando de R$ 150,00 a R$ 13.737.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI publicou 11 contratações no PNCP desde 16/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.438,43, e o total já movimentado soma R$ 576,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 135.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTEVagas Saica a, EDITALVagas Saica ass, RAZOES DA ESCOLHA DO CONTRATADO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Urubici - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI, em Urubici - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU
SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CREMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE SE ENQUADREM…
Camboriú · SC · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE TUBARAO
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de cestas básicas e cobertores, destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco…
Tubarão · SC · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TREVISO
Registro de preço para aquisição de cestas básicas para disposição de benefícios eventuais conforme Lei Ordinária Municipal nº 1.095/2024, pelos próximos 12 meses.
Treviso · SC · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12251189000174-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 16:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.