A presente contratação decorre de situação excepcional e urgente, tendo em vista que o estoque de café existente no Órgão Provedor será recolhido pela Vigilância Sanitária, em…
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 17 BRIG.DE INFANTARIA DE SELVA/RO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFÉ TORRADO, MOÍDO, INTENSIDADE: MÉDIA, TIPO SUPERIOR, EMBALADO À VÁCUOMaterial | KG | 4.500 | R$ 70,00 | R$ 315.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 315.000,00 | ||||
Objeto completo
A presente contratação decorre de situação excepcional e urgente, tendo em vista que o estoque de café existente no Órgão Provedor será recolhido pela Vigilância Sanitária, em razão de irregularidades constatadas no produto, impossibilitando sua utilização e distribuição às Organizações Militares apoiadas. Algumas OM já se encontram sem estoque, comprometendo a continuidade do fornecimento. Ressalta-se que o pregão vigente contempla a mesma marca do produto que será recolhido, não atendendo, portanto, à necessidade imediata de substituição do gênero alimentício. Faz-se necessária a aquisição de produto de marca diversa, devidamente regularizado e apto ao consumo, visando restabelecer o abastecimento das OM apoiadas. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil mostra-se adequada à necessidade administrativa, or possibilitar maior celeridade na contratação, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A solução encontra respaldo na Lei no 14.133/2021 e nas normas que regulamentam o Contrata+Brasil, devendo ser observados os princípios da eficiência, economicidade, interesse público, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa. Por fim, considerando o desabastecimento das OM, o recolhimento iminente do produto, a existência de pregão vigente com a mesma marca e a previsão de disponibilização do recurso na semana corrente, justifica-se a adoção de procedimento célere, mediante Contrata+Brasil, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento e evitar prejuízos ao serviço de alimentação das Organizações Militares apoiadas. A referida solicitação tem por finalidade garantir a aquisição de café para posterior distribuição a todas as OM integrantes e apoiadas pela 17a Bda Inf Sl. Justificativa para inclusão no sistema: Contratação urgente de café para recomposição do estoque, devido ao recolhimento pela Vigilância Sanitária. O pregão vigente possui a mesma marca do produto recolhido e as OM apoiadas já estão desabastecidas. O recurso já está disponível, exigindo contratação célere.
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- COMANDO DA 17 BRIG.DE INFANTARIA DE SELVA/RO
- Código da unidade (UASG)
- 160349
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
- Processo
- 955
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-021428/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 315.000,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Rondônia: é maior que 55% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.162.984,15, variando de R$ 624,56 a R$ 14.338.721,72.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 17.127 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 354 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 473.909.030,18, e o total já movimentado soma R$ 7.836,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 955/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 315.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_Nº_06-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-021428/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 18:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.