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24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Gonçalo - RJ UASG 795350 Divulgada no PNCP

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de modernizar e otimizar o processo de distribuição de medicamentos nesta unidade. A impressora térmica permitirá a emissão…

COMANDO DA MARINHA · UNIDADE MEDICA EXPEDICIONáRIA DA MARINHA

Valor estimado R$ 3.253,34
Propostas até 05/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 15:45
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Impressora Fiscal tipo impressão: matriz de pontos, velocidade impressão: 225, tipo fita impressão: cartucho fixo, largura bobina: 76, altura: 254, largura: 250, comprimento: 253, tensão: 97/230, freqüência: 50/60, aplicação: impressão cupom fiscal/nota fiscal avulsa e cheque, características adicionais: impressão dupla largura/autenticação/cópia havendo divergência entre a descrição do CATMAT (código do material) e o Termo de Referência (TR), prevalece a descrição constante no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 741,00 R$ 741,00
2 Notebook tela: superior a 14, interatividade da tela: sem interatividade, memória ram: 4 a 8, núcleos por processador: 4 a 8, armazenamento hdd: sem disco hdd, armazenamento ssd: 110 a 300, bateria: até 4 células, alimentação: bivolt automática, sistema operacional: proprietário, garantia on site: 36 havendo divergência entre a descrição do CATMAT (código do material) e o Termo de Referência (TR), prevalece a descrição constante no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.512,34 R$ 2.512,34
Total estimado dos itens R$ 3.253,34

Objeto completo

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de modernizar e otimizar o processo de distribuição de medicamentos nesta unidade. A impressora térmica permitirá a emissão rápida, legível e segura de etiquetas e comprovantes, garantindo maior controle e rastreabilidade dos medicamentos distribuídos.

Informação complementar

Qualquer divergência entre a descrição do CATMAT (código do material) e o Termo de Referência (TR), prevalece a descrição constante no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
UNIDADE MEDICA EXPEDICIONáRIA DA MARINHA
Código da unidade (UASG)
795350
Local
São Gonçalo - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63488.000225/2026-06
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-003676/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.253,34 está entre as menores das contratações de medicamentos em Rio de Janeiro: é maior que 12% delas. Na amostra de 1.090 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.727.659,65, variando de R$ 113,05 a R$ 163.885.166,14.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 9.614 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 321 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.398.039,71, e o total já movimentado soma R$ 13,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.253,34, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00-AC795350_000005_2026_assinado-1.pdf, 04_-_DFD795350_000032_2026_assinado.pdf, 05_-_TR_795350-000005-2026_assinado_assinado_assinado.pdf, 06_-_MR_795350-000005-2026-2_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Gonçalo - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em São Gonçalo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-003676/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.