A inscrição da servidora Sheila Virtuoso Becher Cruz, detentora do cargo de Técnica Contábil, no curso on-line Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas Retenções Tributárias…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA · Câmara Municipal de Vereadores de Canela
Documentos do edital
- Termo de formalização da inexigibilidade de licitação Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- Termo de formalização da inexigibilidade de licitação Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço) Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- Comprovação de notória especialização Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cursos de Aprimoramento LegislativoServiço | UN | 1 | R$ 860,00 | R$ 860,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 860,00 | ||||
Objeto completo
A inscrição da servidora Sheila Virtuoso Becher Cruz, detentora do cargo de Técnica Contábil, no curso on-line Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas Retenções Tributárias dos Contratos Administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS, a ser realizado de 23.09.2026 a 25.09.2026, ministrado pela DPM Educação Ltda., conforme Protocolo Administrativo nº 2026/414.
Informação complementar
A capacitação visa atualizar a servidora da área contábil quanto aos impactos da Reforma Tributária do Consumo nas retenções de IRRF, INSS e ISS, bem como na conferência de documentos fiscais e na liquidação de despesas. O conteúdo possui relação direta com as atribuições do cargo e contribui para maior segurança e adequação dos procedimentos contábeis da Câmara.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA
- CNPJ
- 02.587.506/0001-74
- Unidade
- Câmara Municipal de Vereadores de Canela
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Canela - RS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 33/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02587506000174-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 860,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.810.314,01, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA publicou 22 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.472,42, e o total já movimentado soma R$ 120,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 860,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de formalização da inexigibilidade de licitação, Termo de formalização da inexigibilidade de licitação, Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço), Comprovação de notória especialização e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Canela - RS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA, em Canela - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02587506000174-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 07:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.