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179/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 5 dias 📍 Cuiabá - MT UASG 393020 Divulgada no PNCP

A contratação visa atender à necessidade de aquisição de uniformes operacionais padronizados destinados aos agentes de autoridade de trânsito do DNIT/MT, com a finalidade de…

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT

Valor estimado R$ 3.170,30
Propostas até 03/11/2026 às 08:00 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 27/10/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 27/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa Uniforme características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: a definir, material: algodão e poliéster, tamanho: sob medida, tipo camisa: polo, tipo manga: curta, tipo uso: uniformeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 75,22 R$ 1.504,40
2 Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: fechamento frontal com seis botões, cor: cinza, material: brim 100% algodão, quantidade bolsos: 1, tamanho: m, tipo camisa: operacional, tipo colarinho: gola italiana, tipo manga: longa, tipo uso: atividades no sol ao ar livreMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 63,30 R$ 1.266,00
3 Boné características adicionais: conforme modelo do órgão, material aba: polietileno, material corpo: tecido 98% algodão e 2% elastano, material regulador abertura: plástico, modelo: americanoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 39,99 R$ 399,90
Total estimado dos itens R$ 3.170,30

Objeto completo

A contratação visa atender à necessidade de aquisição de uniformes operacionais padronizados destinados aos agentes de autoridade de trânsito do DNIT/MT, com a finalidade de assegurar adequada identificação funcional, reforço da segurança operacional no desempenho das atividades e padronização visual conforme normas institucionais vigentes. A contratação visa atender ao interesse público relacionado à atuação institucional regular, à identificação ostensiva dos agentes em serviço e à uniformizaç

Dados da contratação

Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
04.892.707/0022-35
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
Código da unidade (UASG)
393020
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50611.001826/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04892707002235-1-000065/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.170,30 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Mato Grosso: é maior que 4% delas. Na amostra de 129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 471.463,46, variando de R$ 702,00 a R$ 5.851.001,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 40 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.495.711,58, e o total já movimentado soma R$ 1 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 179/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.170,30, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_26362385_Despacho_Decisorio_1696.pdf, SEI_26362354_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf, 42/2026.pdf, 45/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707002235-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 27/10/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.