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001/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 7 Divulgada no PNCP

A contratação é referente a SERVIÇO de fornecimento e distribuição de energia elétrica, bem como demais serviços oferecidos pela concessionária prestadora do serviços, como…

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE COMUNICACAO

Valor estimado R$ 519.715,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 165492 Avenida 17 de novembro, 157 - Centro - Cruzeiro do Sul/AC - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 46.560,85 R$ 46.560,85
2 166500 Travessa Hermanegildo Macambira, 121 - Cidade Nova - Feijó/Acre - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 17.578,56 R$ 17.578,56
3 125216 Avenida Pres. Castelo Branco, 675 - 2º Distrito - Feijó/AC - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 18.222,18 R$ 18.222,18
4 166499 Avenida Brasil, 1884 - Centro - Sena Madureira - Acre - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 39.421,75 R$ 39.421,75
5 122554 Rua Florentino Moreno, 308 - Bonsucesso - Sena Madureira/Ac - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 10.070,85 R$ 10.070,85
6 128182 Travessa Sete José M Alopes - Tarauacá - Acre - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 7.559,97 R$ 7.559,97
7 128064 Rua Nilo Freire de Albuquerque, 3 - Avelino Leal - Tarauacá - Acre - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 26.032,59 R$ 26.032,59
8 348715 Rua Rotary, 880 - Xapuri/AC - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 11.813,96 R$ 11.813,96
9 167485 Rua Cel. Brandão, 1661 - Multirão - Xapuri - Acre - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 23.293,97 R$ 23.293,97
10 77115 Rua da Torre, 361 Boa Vista– Rio Branco - Acre - Média/Alta tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 107.427,63 R$ 107.427,63
11 77006 Rua Benjamim Constant, 1232 - Centro - Rio Branco – AC - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 40.758,08 R$ 40.758,08
12 76997 Rua Rui Barbosa, 371, Centro - Rio Branco - AC - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220 -ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 50.642,84 R$ 50.642,84
13 83773 Rua Dr. Franco Ribeiro, nº 57 - Bairro Centro - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 73.649,30 R$ 73.649,30
14 158123 Rua Odilon Pratagi, 521 - Centro - Brasileia - Convencional baixa tensão - Trifásica - 127/220ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 46.683,17 R$ 46.683,17
Total estimado dos itens R$ 519.715,70

Objeto completo

A contratação é referente a SERVIÇO de fornecimento e distribuição de energia elétrica, bem como demais serviços oferecidos pela concessionária prestadora do serviços, como: Aumento de carga, religação, troca de titularidade, instalação nova de UC, troca de medidor e outros relacionados, para atender as necessidades do Sistema Público de Comunicação, geridos pela Secretaria de Estado de Comunicação, em especial as rádios Aldeia FM e Difusora (AM) em todo o Estado do Acre. Trata-se de um serviço continuado e ininterrupto, de interesse do Governo do Estado do Acre, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Unidade
SECRETARIA DE COMUNICACAO
Código da unidade (UASG)
7
Local
Rio Branco - AC
Poder
Não se aplica
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0007.009187.00151/2024-26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63606479000124-1-000125/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 519.715,70 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Acre: é maior que 66% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.170.141,67, variando de R$ 9.500,00 a R$ 16.875.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO ACRE publicou 505 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.458.972,09, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 519.715,70, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA ENERGISA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000125/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 18:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.