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99/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Rio Grande - RS UASG 785810 Divulgada no PNCP

A contratação de serviço de seguro veicular para o veículo FIAT TORO CABINE DUPLA FREEDOM 2.0 16V TURBO 4X4 AUTOMÁTICA, ano/modelo 2019/2020, e para o veículo FORD CAMINHÃO CARGO…

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTEND.DA MARINHA EM RIO GRANDE

Valor estimado R$ 8.523,58
Propostas até 03/11/2026 às 08:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 27/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 26/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAGAMENTO COBERTURAS SEGURO VEÍCULO PAGAMENTO COBERTURAS SEGURO VEÍCULOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.662,43 R$ 2.662,43
2 Pagamento Coberturas Seguro Veículo Pagamento Coberturas Seguro VeículoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.861,15 R$ 5.861,15
Total estimado dos itens R$ 8.523,58

Objeto completo

A contratação de serviço de seguro veicular para o veículo FIAT TORO CABINE DUPLA FREEDOM 2.0 16V TURBO 4X4 AUTOMÁTICA, ano/modelo 2019/2020, e para o veículo FORD CAMINHÃO CARGO 2423 TURBO E5 6X2, ano /modelo 2019/2019, compreendendo as coberturas de colisão, incêndio, roubo e furto, além de cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros, acidentes pessoais de passageiros, vidros, faróis, lanternas e demais itens especificados no Termo de Referência, constitui serviço amplamente disponível no mercado segurador, cujas condições de execução podem ser definidas de forma clara, objetiva e precisa.

Informação complementar

contratação de seguro veicular para esta Organização Militar faz-se necessária para garantir a proteção do patrimônio público e a continuidade das atividades administrativas e operacionais do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG). Os veículos FIAT TORO CABINE DUPLA FREEDOM 2.0 16V TURBO 4X4 AUTOMÁTICA, ano/modelo 2019/2020, e FORD CAMINHÃO CARGO 2423 TURBO E5 6X2, ano/modelo 2019/2019, são meios importantes para o atendimento das demandas institucionais, incluindo o transporte de pessoal, materiais e equipamentos necessários ao cumprimento das atribuições desta Organização Militar. Considerando a exposição dos veículos a riscos inerentes à circulação, tais como acidentes de trânsito, colisões, incêndios, roubos, furtos e danos causados a terceiros, a ausência de cobertura securitária pode ocasionar prejuízos financeiros significativos à Administração, além de comprometer a disponibilidade dos meios de transporte e a continuidade das atividades institucionais. A contratação de seguro veicular, com cobertura para colisão, incêndio, roubo e furto, indenização correspondente a 100% do valor de referência da Tabela FIPE para os veículos, responsabilidade civil por danos materiais e corporais a terceiros, acidentes pessoais de passageiros e proteção dos componentes especificados, incluindo vidros, faróis, lanternas, retrovisores e, no caso do caminhão, o baú frigorificado de fibra, visa minimizar os impactos financeiros decorrentes de eventuais sinistros. A assistência 24 horas, quando prevista na apólice contratada, também contribuirá para proporcionar suporte em situações emergenciais. Além disso, a contratação permitirá maior previsibilidade na gestão dos riscos patrimoniais, reduzirá a exposição da Administração a despesas imprevistas e contribuirá para a segurança dos condutores e de terceiros, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e adequada gestão dos recursos públicos.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CENTRO DE INTEND.DA MARINHA EM RIO GRANDE
Código da unidade (UASG)
785810
Local
Rio Grande - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63408.001297/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-014441/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.523,58 está acima da metade das contratações de máquinas e implementos em Rio Grande do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.199 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 101.642,26, variando de R$ 100,00 a R$ 76.777.042,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.929 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 497 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.283.819,13, e o total já movimentado soma R$ 13,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 99/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.523,58, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia - Contratacao 99-2026.pdf, Autorizacao para Abertura de Dispensa Eletronica 99-2026.pdf, Aviso de Contratacao 99-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Grande - RS?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Rio Grande - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-014441/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.