A contratação de prestação de serviços de Engenharia, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da Conab – Sureg/BA, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e…
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · SEDE SUREG BAHIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / Controle Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / Controle O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global anual ofertado, conforme preconizado pelos art. 185, 186 e 208, V, ‘b’ do RLC, sendo imprescindível a contratação em lote único.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 115.052,35 | R$ 115.052,35 |
| Total estimado dos itens | R$ 115.052,35 | ||||
Objeto completo
A contratação de prestação de serviços de Engenharia, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da Conab – Sureg/BA, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os itens abaixo descritos, de acordo com as normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Informação complementar
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes no Edital, prevalecerão estas últimas. Os serviços serão executados indiretamente no regime de empreitada por preço global, conforme o inciso IV, art. 208 do RLC. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global anual ofertado, conforme preconizado pelos art. 185, 186 e 208, V, ‘b’ do RLC. Considerando a natureza dos serviços a serem contratados e a necessidade de integração entre as diversas atividades relacionadas à saúde e segurança ocupacional, não é viável a realização da licitação por itens isolados, sendo imprescindível a contratação em lote único. Havendo divergências entre as informações divulgadas e as do Edital, prevalecerão as do Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
- CNPJ
- 26.461.699/0001-80
- Unidade
- SEDE SUREG BAHIA
- Código da unidade (UASG)
- 135101
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
- Processo
- 21440.000377/2026-05
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26461699000180-1-000289/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 115.052,35 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 15% delas. Na amostra de 2.984 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.199.475.744,50, variando de R$ 123,64 a R$ 3.561.024.617.607,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO publicou 245 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.549,18, e o total já movimentado soma R$ 111,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 115.052,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PREGAO 11-2026 - SEI_56064947_Conab___Edital_Pregao_Eletr.07___Serv_Trad_AmpComp.pdf, SEI_55058728_Conab___Decisao_Administrativa.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26461699000180-1-000289/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.