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201/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José dos Campos - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

A contratação de empresa (pessoa jurídica) tem por objeto a prestação de serviços de compliance na área cultural, com comprovado conhecimento em processos seletivos de editais…

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS CONFORME CONDICOES A SEGUIRServiçoNão se aplica SV 225 R$ 40,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

A contratação de empresa (pessoa jurídica) tem por objeto a prestação de serviços de compliance na área cultural, com comprovado conhecimento em processos seletivos de editais públicos, visando a conferência e validação documental dos proponentes contemplados e suplentes dos editais públicos de fomento cultural do Ciclo 2, ano 2026, promovidos pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Informação complementar

Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) com experiência na prestação de serviços de compliance objetivando: conferência e validação documental dos proponentes contemplados em editais de fomento cultural publicados as partir dos recursos recebidos para o Ciclo 2, ano 2026, pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e suas alterações, para fins de apoio à execução de ações finalísticas previstas no Artigo 14, Inciso IV do referido Decreto, compreendendo a verificação do atendimento aos requisitos de habilitação previstos nos instrumentos convocatórios, elaboração de relatórios de conformidade documental em apoio técnico à instituição, visando assegurar a legalidade, a isonomia, a transparência e a eficiência na execução dos editais. A contratação tem por finalidade garantir a correta instrução da fase de habilitação documental dos contemplados, assegurando a observância dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, bem como conferir maior segurança jurídica e celeridade à execução dos recursos públicos destinados ao fomento cultural. A contratada e sua equipe deverão atuar com independência, imparcialidade, sigilo e confidencialidade, declarando inexistência de conflito de interesses e abstendo-se de participar, direta ou indiretamente, dos editais cuja documentação estiver sob sua análise. A contratação justifica-se pelo elevado volume de documentos a serem analisados e pela necessidade de garantir maior eficiência, padronização, segurança jurídica e transparência na fase de habilitação, preservando a competência decisória da Comissão de Habilitação.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
CNPJ
45.395.704/0001-49
Unidade
FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Código da unidade (UASG)
3
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
420/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45395704000149-1-000520/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 620.577,17, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 46 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.128,02, e o total já movimentado soma R$ 521,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 201/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COTACAO - 229 - COMPLIANCE.pdf, TR 006DC2026_COMPLIANCE PNAB CICLO 2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000520/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.