A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desratização na EMEI Terezinha do Menino Jesus Porto Wuo faz-se necessária diante da necessidade de adoção…
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO Especificação: O serviço deverá ser realizado por equipe devidamente capacitada, com utilização de produtos regularizados e adequados para uso em ambientes escolares, observando rigorosamente as normas de segurança e as orientações dos órgãos competentes. Considerando que o local atende crianças, os produtos e métodos utilizados deverão apresentar baixo risco de exposição aos alunos e servidores, sendo vedada a disponibilização de iscas ou produtos em locais de fácil acesso. As iscas deverão ser acondicionadas em porta-iscas apropriados, resistentes e devidamente identificados, instalados em pontos estratégicos e inacessíveis às crianças. A execução deverá ocorrer, preferencialmente, em horário que não haja atendimento às crianças, evitando a exposição dos alunos, servidores e demais usuários aos produtos utilizados. A empresa deverá adotar todas as medidas necessárias para evitar contaminação de alimentos, utensílios, brinquedos, materiais pedagógicos e demais objetos existentes na unidade. Após a execução, a empresa deverá fornecer orientações quanto aos cuidados necessários, período de segurança/reentrada, locais tratados e procedimentos a serem observados pela unidade escolar, além de registrar os produtos utilizados e suas respectivas informações de segurança. O serviço deverá contemplar a inspeção dos ambientes, aplicação/instalação dos métodos de controle, monitoramento dos pontos tratados e demais procedimentos necessários para garantir a efetividade da desratização, sempre priorizando a segurança das crianças, dos servidores e a preservação do ambiente escolar.Serviço | Serviço | 1 | R$ 1.260,00 | R$ 1.260,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.260,00 | ||||
Objeto completo
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desratização na EMEI Terezinha do Menino Jesus Porto Wuo faz-se necessária diante da necessidade de adoção de medidas imediatas para o controle e a prevenção da proliferação de roedores nas dependências da unidade escolar.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
- CNPJ
- 46.694.121/0001-81
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Branca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 005226/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46694121000181-1-000096/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.260,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 14% delas. Na amostra de 1.869 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.123.527,51, variando de R$ 100,40 a R$ 319.344.320,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA publicou 103 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 919.394,39, e o total já movimentado soma R$ 90,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, combustível, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.260,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Nota de pre empenho 1276/2026, Nota de Empenho 3897/2026, AUTORIZACAO E RATIFICACAO DA DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Branca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BRANCA, em Santa Branca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Contratação de empresas especializadas em dedetização, desratização e desinfecção.
São Paulo · SP · ESP-ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS - ESSGT
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
Contratação de serviços de limpeza de caixa d’água, desratização, dedetização, roçagem com remoção e recarga de extintores
São Paulo · SP · ESP-DIR.ENS.-REG.NORTE 2
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Serviços de dedetização e desratização para as áreas das unidades internas e externas da Subprefeitura Guaianases.
São Paulo · SP · PMSP - SUBPREFEITURA GUAIANASES
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694121000181-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.