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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 981219 Divulgada no PNCP

A aquisição, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de lote único de ferramentas manuais e acessórios operacionais destinados às equipes da…

MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Valor estimado R$ 65.253,23
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carrinho Mão acabamento superficial: pintura anticorrosiva, capacidade caçamba: 60, material caçamba: aço carbono, quantidade roda: 1, tipo roda: pneu maciçoMaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 471,67 R$ 7.075,05
2 Enxada largura: 24, material: aço carbono, material cabo: madeiraMaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 90,92 R$ 2.727,60
3 Vassoura características adicionais: com cabo rosqueado, comprimento cepa: 40, largura cepa: 7,5, material cepa: madeira, material cerdas: náilonMaterialNão se aplica Unidade 180 R$ 72,59 R$ 13.066,20
4 Ancinho Jardinagem altura dentes: 71, espessura dentes: 3,75, largura total: 347, material: chapa ferro, quantidade dentes: 14MaterialNão se aplica Unidade 90 R$ 36,30 R$ 3.267,00
5 Tubo Aço características adicionais: chapa 18, comprimento: 6, diâmetro externo: 1, especificação: galvanizadoMaterialNão se aplica Unidade 62 R$ 171,88 R$ 10.656,56
6 Pá características adicionais: terminal d em plástico, pintura eletrostática a pó, comprimento cabo: 0,71, formato: de bico, material: aço carbono, material cabo: madeira, tamanho: 320 x 270MaterialNão se aplica Unidade 60 R$ 52,14 R$ 3.128,40
7 Pá aplicação: construção civil, características adicionais: cabo madeira em y, comprimento cabo: 0,74, formato: quadrada, material: aço carbono, material cabo: madeira, tamanho: 330 x 275MaterialNão se aplica Unidade 18 R$ 53,02 R$ 954,36
8 Garrafa Térmica capacidade: 12, características adicionais: com torneira, material: plástico revestido com fibraMaterialNão se aplica Unidade 13 R$ 259,32 R$ 3.371,16
9 Cone Sinalização altura: 700, cor: laranja com 2 faixas brancas refletivas, largura base: 40, material: pvcMaterialNão se aplica Unidade 50 R$ 104,03 R$ 5.201,50
10 Óleo Lubrificante. apresentação: óleo lubrificante mineral para uso em motores dois, características adicionais: atende ao nível de desempenho api tc, cor: vermelha, origem: mineral, tipo: 2t, uso: motor gasolina 2 tempos, viscosidade: 94,6 a 40ºc, cst e 11,5 a 100ºc, cstMaterialNão se aplica Embalagem 1 L 50 R$ 46,23 R$ 2.311,50
11 Óleo Lubrificante. apresentação: líquido, cor: amarelo-claro, origem: sintético, tipo: semissintetico, viscosidade: sae 15w40MaterialNão se aplica Embalagem 1 L 70 R$ 81,49 R$ 5.704,30
12 Chibanca altura: 100, aplicação: construção civil, largura: 20, material: aço carbono, material cabo: madeira, material encaixe cabo: aço carbonoMaterialNão se aplica Unidade 13 R$ 122,72 R$ 1.595,36
13 Pulverizador Costal Manual aplicação: pulverização de gases e líquidos, capacidade tanque: 20, material tanque: polietileno, peso bruto máximo: 31,50MaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 581,50 R$ 3.489,00
14 Chibanca altura: 100, aplicação: construção civil, largura: 20, material: aço carbono, material cabo: madeira, material encaixe cabo: aço carbonoMaterialNão se aplica Unidade 7 R$ 157,52 R$ 1.102,64
15 Roda Borracha Maciça características adicionais: eixo 3/4 com rolete, diâmetro: 8MaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 80,13 R$ 1.602,60
Total estimado dos itens R$ 65.253,23

Objeto completo

A aquisição, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de lote único de ferramentas manuais e acessórios operacionais destinados às equipes da Coordenação Especial de Asfaltamento – CEASF/ETURB. A contratação visa atender às necessidades dos serviços de tapa-buraco, manutenção corretiva do pavimento asfáltico, apoio às frentes de trabalho e demais atividades de conservação viária executadas diariamente pela Autarquia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TERESINA
CNPJ
06.554.869/0001-64
Unidade
CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Código da unidade (UASG)
981219
Local
Teresina - PI
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00081.005569/2025-48
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06554869000164-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.253,23 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Piauí: é maior que 30% delas. Na amostra de 86 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.183.540,75, variando de R$ 250,00 a R$ 8.181.075,01.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TERESINA publicou 126 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.655.965,12, e o total já movimentado soma R$ 1,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.253,23, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_14361952_Aviso.pdf, SEI_14171447_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_14171343_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_43.pdf, AUTORIZACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TERESINA, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06554869000164-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 12:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.