A aquisição imediata de kits de produção e beneficiamento de pescado, visando complementar as capacitações promovidas pelo Programa Rede de Saberes. A contratação visa atender à…
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA · SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELADORA EMBALAGEM -Kit Seladora a Vácuo, Bancada, barra mín. 28cm, 220V, com 2 embalagens de 100 unidades; dimensões mínimas de 20x30cmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 5 | R$ 748,17 | R$ 3.740,85 |
| 2 | MOEDOR DE CARNE INDUSTRIAL - Moedor de Carne Elétrico, mín. 60kg/h, 2/3 CV, 220V.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 5 | R$ 615,51 | R$ 3.077,55 |
| 3 | BALANÇA ELETRÔNICA - Balança Digital Capacidade 40kg, precisão 5g, bivolt.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 5 | R$ 587,51 | R$ 2.937,55 |
| 4 | Kit Impressora Térmica Portátil, Bluetooth/USB, p/ etiquetas. Rolo 80mm x 30m. Com 2 pacotes de Etiquetas Térmicas Adesivas (Insumo para a Impressora): Rolo de etiquetas para impressão térmica direta; largura de 80mm; comprimento mínimo de 30 metros por rolo; adesivo para fixação em embalagens plásticas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 5 | R$ 917,58 | R$ 4.587,90 |
| 5 | Freezer Horizontal Mínimo 199 Litros, Dupla Função, 220V.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 5 | R$ 1.879,75 | R$ 9.398,75 |
| 6 | MESA COZINHA - Bancada Inox, Lisa, com prateleira, mín. 1,20m x 0,53m.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | und | 10 | R$ 1.725,74 | R$ 17.257,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.000,00 | ||||
Objeto completo
A aquisição imediata de kits de produção e beneficiamento de pescado, visando complementar as capacitações promovidas pelo Programa Rede de Saberes. A contratação visa atender à demanda do Programa Intersetorial “0640 - Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (SEPA/SETRES)”, vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), conforme especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA
- CNPJ
- 08.583.407/0001-09
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
- Código da unidade (UASG)
- 17
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SETRES/01550/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08583407000109-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 35% delas. Na amostra de 4.597 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.929.516,47, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA publicou 3 contratações no PNCP desde 10/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.188.193,12, e o total já movimentado soma R$ 24,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso da Contratacao Direta, _Termo_de_Referencia (2).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDARIA, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08583407000109-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.