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REQ 793/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Holambra - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu…

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimado R$ 4.568,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CANULA DE GUEDEL TAMANHO 0Material UN 10 R$ 6,03 R$ 60,30
2 CURETA CERUME BAIONETA 15,5 CMMaterial UN 5 R$ 97,59 R$ 487,95
3 DRENO DE TORAX Nº 30Material UN 2 R$ 147,81 R$ 295,62
4 DRENO DE TORAX Nº 32Material UN 2 R$ 154,41 R$ 308,82
5 DRENO DE TORAX Nº 34Material UN 2 R$ 146,55 R$ 293,10
6 DRENO DE TORAX Nº28Material UN 2 R$ 111,64 R$ 223,28
7 EXTENSOR PARA GASTROSTOMIA E JEJUNOSTOMIA 1 VIAMaterial UN 100 R$ 7,22 R$ 722,00
8 FIO DE SUTURA DE SEDA, DIAMETRO 4-0Material UN 240 R$ 4,35 R$ 1.044,00
9 MASCARA LARINGEA Nº 1,5Material UN 2 R$ 62,67 R$ 125,34
10 MASCARA LARINGEA Nº 2.0Material UN 2 R$ 67,74 R$ 135,48
11 MASCARA LARINGEA Nº 3,0Material UN 2 R$ 66,93 R$ 133,86
12 MASCARA LARINGEA Nº 4,0Material UN 2 R$ 67,60 R$ 135,20
13 MASCARA LARINGEA Nº 5,0Material UN 2 R$ 66,98 R$ 133,96
14 PAPEL GRAU CIRURGICO, MEDINDO 80MM X 100MMaterial UN 6 R$ 41,04 R$ 246,24
15 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 CURTAMaterial UN 100 R$ 2,23 R$ 223,00
Total estimado dos itens R$ 4.568,15

Objeto completo

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002365/2026-98

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
CNPJ
67.172.437/0001-83
Unidade
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Holambra - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
EMPENHO 1900
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67172437000183-1-000517/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.568,15 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.160.970,09, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE HOLAMBRA publicou 794 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.803,09, e o total já movimentado soma R$ 123,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação REQ 793/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.568,15, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: REQ 793.pdf, EMP_1900_DROGARIA SHOP LIFE LTDA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Holambra - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HOLAMBRA, em Holambra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67172437000183-1-000517/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.