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45 | Processo 345/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Presidente Epitácio - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

a aquisicao de servicos com pecas inclusas para manutencao do maquinario MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140 patrimonio N 15880pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e…

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 9.277,49
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE SUBSTITUICAO PLACAS E AJUSTAR CIRCULO DA LAMINA COM PECAS INCLUSASServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 3.886,76 R$ 3.886,76
2 SERVICO DE SUBSTIUICAO DE TERMINAIS DO CILINDRO E DA BARRA DIRECAO COM PECAS INCLUSASServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 1.988,00 R$ 1.988,00
3 SERVICO DE AJUSTAR MUNHAO DO BRACO DO CIRCULO DA LAMINAServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 600,00 R$ 600,00
4 SEVICO DE SUBSTITUICAO DE CALCOS E AJUSTAR TRILHO DA LAMINA COM PECAS INCLUSASServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 2.802,73 R$ 2.802,73
Total estimado dos itens R$ 9.277,49

Objeto completo

a aquisicao de servicos com pecas inclusas para manutencao do maquinario MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG140 patrimonio N 15880pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Fundamentacao Legal DECRETO N 4.331 2025 2 . Nao se aplica o disposto neste artigo as contratacoes de ate R 10.478 74 de servicos de manutencao de veiculos automotores de propriedade do orgao ou entidade contratante incluido o fornecimento de pecas de que trata o 7 do art. 75 da Lei Federal n 14.133 de 1 de abril de 2021 cujo valor sera atualizado automaticamente na forma do art. 182 do mesmo diploma legal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ
55.293.427/0001-17
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Presidente Epitácio - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
45
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
55293427000117-1-000187/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.277,49 está entre as maiores das contratações de manutenção de veículos em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 1.324 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 42.333.897,91, variando de R$ 100,00 a R$ 55.800.900.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 74 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 824.721,82, e o total já movimentado soma R$ 61 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45 | Processo 345/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.277,49, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Epitácio - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, em Presidente Epitácio - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55293427000117-1-000187/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.