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207 | Processo 279/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Feliz - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

A aquisicao de pacotes de sementes de amor perfeito para distribuicao como brindes a visitantes do Municipio de Feliz RS encontra respaldo no interesse publico de promocao…

MUNICIPIO DE FELIZ · Prefeitura Municipal de Feliz

Valor estimado R$ 240,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEMENTES DE AMOR PERFEITOMaterialNão se aplica PACOTE 40 R$ 6,00 R$ 240,00
Total estimado dos itens R$ 240,00

Objeto completo

A aquisicao de pacotes de sementes de amor perfeito para distribuicao como brindes a visitantes do Municipio de Feliz RS encontra respaldo no interesse publico de promocao institucional valorizacao da identidade local e incentivo ao turismo sustentavel. O amor perfeito reconhecido como flor simbolo do municipio representa um elemento cultural e afetivo da comunidade felizense estando diretamente associado a imagem da cidade. Assim a distribuicao de suas sementes configura uma acao estrategica de fortalecimento da identidade local permitindo que visitantes levem consigo nao apenas uma lembranca material mas tambem um simbolo vivo do municipio capaz de perpetuar a memoria da visita e ampliar o vinculo com Feliz. Alem disso a iniciativa contribui para a divulgacao espontanea do municipio uma vez que o cultivo da flor em outras localidades desperta curiosidade e promove o reconhecimento de Feliz como destino turistico especialmente vinculado a natureza a hospitalidade e a valorizacao de seus simbolos. Sob a otica ambiental e educativa a acao incentiva praticas de cultivo cuidado com a natureza e valorizacao da biodiversidade alinhando se a politicas publicas de sustentabilidade e conscientizacao ambiental. Por fim trata se de uma medida de baixo custo e alto impacto institucional adequada as acoes de recepcao e promocao turistica justificando se plenamente a aquisicao dos referidos pacotes de sementes para distribuicao como brindes oficiais do Municipio.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FELIZ
CNPJ
87.838.330/0001-39
Unidade
Prefeitura Municipal de Feliz
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Feliz - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
207
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87838330000139-1-000258/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 240,00 está entre as menores das contratações de insumos agrícolas em Rio Grande do Sul: é maior que 1% delas. Na amostra de 251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.142,44, variando de R$ 120,00 a R$ 36.901.692,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FELIZ publicou 518 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.416,81, e o total já movimentado soma R$ 88,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 207 | Processo 279/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 240,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Homologacao.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Feliz - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FELIZ, em Feliz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87838330000139-1-000258/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.