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180/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Caetano do Sul - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

A aquisição de munições e granadas de menor potencial ofensivo, material de consumo e de equipamentos permanentes, dispositivos lançadores, visa à melhoria das condições de…

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

Valor estimado R$ 99.983,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GL201 PROJETIL DE MÉDIO ALCANCE GÁS LACRIMOGÊNEO 37/40 MM. O CARTUCHO CALIBRE 37/40 MM GL201 ESPECIFICAÇÕES PROJETIL: MATERIAL DO PROJETIL ALUMÍNIO; NÚMERO DE PROJETIL 1; TEMPO DE EMISSÃO 30 MAIS OU MENOS 10S; ALCANCE MÁXIMO 90M MAIS OU MENOS 20M A 45; MATERIAL DO CARTUCHO ALUMÍNIO; COMPRIMENTO TOTAL 122MM; PESO TOTAL 185G MÍNIMO. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10% PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 37 R$ 332,88 R$ 12.316,56
2 GL300/T GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE OUTDOOR ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CORPO ALUMÍNIO; SUBMUNIÇÕES 3; TEMPO DE EMISSÃO 30 MAIS OU MENOS 10S; TEMPO DE RETARDO 2,5 MAIS OU MENOS 0,6S; TIPO DE ACIONADOR M201A1 TYPE; DIÂMETRO 38,0MM; COMPRIMENTO 151MM; PESO 230G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10% PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 40 R$ 374,34 R$ 14.973,60
3 GL300/TH GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE HYPER DE FUMAÇA CONTENDO AGENTE LACRIMOGÊNEO EMITIDA POR 3 PASTILHAS QUE SE DISTRIBUEM NO SOLO, DIFICULTANDO A DEVOLUÇÃO CONTRA A TROPA. ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CORPO ALUMÍNIO; SUBMUNIÇÕES 3; TEMPO DE EMISSÃO 30 MAIS OU MENOS 10S; TEMPO DE RETARDO 2,5S MAIS OU MENOS 0,6S; TIPO DE ACIONADOR M201A1 TYPE; DIÂMETRO 58,5MM; COMPRIMENTO 157MM; PESO 430G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10% PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 533,46 R$ 5.334,60
4 GL303 GRANADA LACRIMOGÊNEA BAIXA EMISSÃO OUTDOOR ESPECIFICAÇÕES: DIÂMETRO 37MM; COMPRIMENTO 112MM; PESO 110G MÍNIMO; TIPO DE ACIONADOR M201A1 TYPE; TEMPO DE EMISSÃO MÍNIMO 20S; TEMPO DE RETARDO 2,5 MAIS OU MENOS 0,6S. AS DIMENSÕES DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10% PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 277,16 R$ 2.771,60
5 GL307 GRANADA LUZ E SOM OUTDOOR. ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CORPO ELASTÔMERO PRETO; TEMPO DE RETARDO 2,5S MAIS OU MENOS 0,6S; PICO MÁXIMO DE INTENSIDADE SONORA 175DB A 2M; TIPO DE ACIONADOR EOT COM ALÇA, ARGOLA E GRAMPO DE SEGURANÇA; DIÂMETRO 54MM; COMPRIMENTO 127 MM; PESO 175G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10%, PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 331,20 R$ 9.936,00
6 GL304 GRANADA EFEITO MORAL OUTDOOR ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CORPO ELASTÔMERO BRANCO; TEMPO DE RETARDO 2,5S MAIS OU MENOS 0,6S; PICO MÁXIMO DE PRESSÃO SONORA 175DB A 2M; TIPO DE ACIONADOREOT COM ALÇA, ARGOLA E GRAMPO DE SEGURANÇA; DIÂMETRO 54MM; COMPRIMENTO 127MM; PESO 175G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10%, PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 15 R$ 235,52 R$ 3.532,80
7 GL308 GRANADA PIMENTA OUTDOOR ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CORPO ELASTÔMERO VERDE; TEMPO DE RETARDO 2,5S MAIS OU MENOS 0,6S; PICO MÁXIMO DE PRESSÃO SONORA 175DB A 2M; ACIONADOR TIPO EOT COM ALÇA, ARGOLA E GRAMPO DE SEGURANÇA; DIÂMETRO 54MM; COMPRIMENTO 127MM; PESO 145G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10%, PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 25 R$ 285,20 R$ 7.130,00
8 AM403/P PRECISION PROJETIL DE BORRACHA DE PRECISÃO CAL 12O ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CARTUCHO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM BASE METÁLICA; QUANTIDADE 1; FORMATO AERODINÂMICO; ALCANCE EFETIVO 20M; ALCANCE MÁXIMO 30M; COMPRIMENTO TOTAL 64MM; PESO TOTAL 20G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10%, PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 302 R$ 40,28 R$ 12.164,56
9 AM404 TRIMPACT SUPER TRÊS PROJETIS DE BORRACHA 37/40. ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CARTUCHO ALUMÍNIO OU MATERIAL COMPÓSITO; QUANTIDADE 3; ALCANCE EFETIVO 20M; ALCANCE MÁXIMO 30M; COMPRIMENTO TOTAL 122MM; PESO TOTAL 155G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10%, PARA MAIS E PARA MENOS. COMPATIBILIDADE CONDOR AM-637 E AM-640.MaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 253,17 R$ 7.595,10
10 AM404/12E MULTIMPACT SUPER 12 PROJÉTEIS DE BORRACHA 37/40 ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO CARTUCHO ALUMÍNIO OU MATERIAL COMPÓSITO; QUANTIDADE 12; ALCANCE EFETIVO 20M; ALCANCE MÁXIMO 30M; COMPRIMENTO TOTAL 122MM; PESO TOTAL 140G. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10%, PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 253,17 R$ 2.531,70
11 AM640 / AM640N LANÇADOR DE MUNIÇÃO 40MM ESPECIFICAÇÕES: CALIBRE 40MM; SISTEMA OPERACIONAL BASCULAMENTO DO CANO; SISTEMA DE DISPARO AÇÃO DUPLA (DAO) CANO; COMPRIMENTO 355 MM; RAIAMENTOS 6 RAIAS ALUMÍNIO DE ALTA RESISTÊNCIA; COMPRIMENTO TOTAL 704 MM; ALTURA TOTAL 195 MM; LARGURA TOTAL 51 MM; PESO TOTAL 2.550 G; MIRA FIXA; ESTRUTURA DAS EMPUNHADURAS POLÍMERO (PRETO OU LARANJA, OPCIONAL) COM APOIO DE BORRACHA; DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA; TRAVA DE MECANISMO (SEGURANÇA PARA MANUSEIO E TRANSPORTE); ANTI-DISPARO POR QUEDA; CHAVE DE NEUTRALIZAÇÃO (SOMENTE PARA O LANÇADOR AM-640/N); ACABAMENTO PINTURA PRETA; ACESSÓRIOS TRILHO PICATINNY, BANDOLEIRA E ESCOVA DE LIMPEZA; ACESSÓRIOS OPCIONAIS MIRA ÓPTICA E CARTUCHEIRA I-REF. É DOTADO DE UM CHIP (I-REF) QUE POSSIBILITA A RASTREABILIDADE DO LANÇADOR. VALIDADE 5 ANOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO, DESDE QUE ARMAZENADO NA EMBALAGEM ORIGINAL, EM LOCAL FRESCO, SECO E AREJADO, DISTANTE DE PAREDES, TETO E CHÃO E AO ABRIGO DA LUZ SOLAR. AS DIMENSÕES E PESO DO PRODUTO POSSUEM TOLERÂNCIA DE 10%, PARA MAIS E PARA MENOS.MaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 7.232,32 R$ 21.696,96
Total estimado dos itens R$ 99.983,48

Objeto completo

A aquisição de munições e granadas de menor potencial ofensivo, material de consumo e de equipamentos permanentes, dispositivos lançadores, visa à melhoria das condições de trabalho da Guarda Civil Municipal, ao aumento da efetividade operacional e ao incremento da sensação de segurança da população

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL
CNPJ
59.307.595/0001-75
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Caetano do Sul - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
11339/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59307595000175-1-000179/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 99.983,48 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.069.593,51, variando de R$ 100,00 a R$ 1.696.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL publicou 172 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.163.220,80, e o total já movimentado soma R$ 169,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 180/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 99.983,48, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, JUSTIFICATIVA, PARECER JURIDICO, MAPA DE PRECOS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Caetano do Sul - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, em São Caetano do Sul - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59307595000175-1-000179/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.