A aquisição de livros destina-se a atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e da SMGP – SAAG LIC., mediante a…
MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERCERIZAÇAO NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - 2026 - CASARTELLI - EDITORA MIZUNO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 127,00 | R$ 127,00 |
| 2 | A FAZENDA PUBLICA EM JUIZO - 2026 - CARNEIRO - EDITORA FORENSE.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 406,00 | R$ 406,00 |
| 3 | ADVOCACIA PUBLICA LEGISLATIVA - 2026 - BANDEIRA - EDITORA MIZUNO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 84,00 | R$ 84,00 |
| 4 | DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO - 2026 - MEIRELLES - EDITORA MALHEIROS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 199,90 | R$ 199,90 |
| 5 | ITCMD - 2025 - RIBEIRO - EDITORA IMPERIUM.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 98,00 | R$ 98,00 |
| 6 | CONTABILIDADE TRIBUTARIA - 2026 - ALEXANDRE - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 260,00 | R$ 260,00 |
| 7 | PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 2025 - NASCIMENTO - EDITORA MIZUNO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 277,00 | R$ 277,00 |
| 8 | ITBI - 2025 - RIBEIRO - EDITORA IMPERIUM.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 90,00 | R$ 90,00 |
| 9 | DOUTRINAS ESSENCIAIS PRECEDENTES JUDICIAIS - 06 VOLUMES - 2025 - ALVIM - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.248,00 | R$ 1.248,00 |
| 10 | LC 227 - 2026 COMENTADA - 2026 - MACHADO - EDITORA ATLAS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 187,00 | R$ 187,00 |
| 11 | MANDADO DE SEGURANÇA E AÇOES CONSTITUCIONAIS - 2025 - MEIRELLES - MALHEIROS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 209,90 | R$ 209,90 |
| 12 | HOLDING FAMILIAR - 2026 - SILVA - ATLAS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 179,00 | R$ 179,00 |
| 13 | COMENTARIOS A LEI DE LICITAÇOES E CONTRATAÇOES ADMINISTRATIVAS - 2025 - MARÇAL - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 649,00 | R$ 649,00 |
| 14 | MANUAL DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 2026 - PIETRO - EDITORA FORENSE.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 299,00 | R$ 299,00 |
| 15 | PROPRIEDADE IMOBILIARIA - 2026 - ARRUNADA - EDITORA FORENSE.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 159,00 | R$ 159,00 |
| 16 | REGULARIZAÇAO FUNDIARIA - 2024 - AQUINO - EDITORA FORUM.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 115,00 | R$ 115,00 |
| 17 | TRATADO DE USUCAPIAO - 2026 - SILVERIO - EDITORA JUSPODIVM.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 299,90 | R$ 299,90 |
| 18 | POSSE E PROPRIEDADE - 2025 - PEIXOTO - EDITORA MIZUNO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 167,00 | R$ 167,00 |
| 19 | CGBIS - 2026 - RIBEIRO - EDITORA IMPERIUM.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 174,00 | R$ 174,00 |
| 20 | REGISTROS PUBLICOS - 2025 - GENTIL - EDITORA METODO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 325,00 | R$ 325,00 |
| 21 | LEI DAS EXECUÇOES FISCAIS COMENTADA E INTERPRETADA - 2026 - SCHERER - EDITORA MIZUNO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 358,00 | R$ 358,00 |
| 22 | COMENTARIOS AO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL - MACHADO - EDITORA ATLAS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 499,00 | R$ 499,00 |
| 23 | REFORMA TRIBUTARIA URGENTE - 2026 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 185,00 | R$ 185,00 |
| 24 | MANUAL PRATICO DE DIREITO IMOBILIARIO - 2025 - SERPIAS - EDITORA RUMO JURIDICO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 308,00 | R$ 308,00 |
| 25 | CASSAÇAO E EXTINÇAO DE MANDATOS - 2026 - OLIVEIRA - EDITORA MIZUNO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 128,00 | R$ 128,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.031,70 | ||||
Objeto completo
A aquisição de livros destina-se a atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e da SMGP – SAAG LIC., mediante a disponibilização de material técnico e jurídico atualizado para consulta, pesquisa e apoio às atividades desenvolvidas pelos servidores.As obras contribuirão para o aprimoramento e a atualização dos conhecimentos técnicos, a correta interpretação e aplicação da legislação vigente, bem como o fortalecimento das atividades administrativas e jurídicas. Dessa forma, a aquisição proporcionará maior segurança, eficiência e qualidade na execução das atividades e na prestação dos serviços públicos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGUAPE
- CNPJ
- 45.550.167/0001-64
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Iguape - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 580/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45550167000164-1-000558/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.031,70 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 15% delas. Na amostra de 1.186 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.778.890,95, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IGUAPE publicou 78 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 234.241,06, e o total já movimentado soma R$ 18,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 672/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.031,70, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MAPA DE PRECOS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Iguape - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGUAPE, em Iguape - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45550167000164-1-000558/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.