A aquisição de equipamentos táticos NÃO LETAIS essenciais para o trabalho operacional diário das equipes de patrulhamento ostensivo da Guarda Civil Municipal, observados os…
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GL-108 CS MAX I-REF - ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNEO (CS) MAX (COLETIVO) – PESO LÍQUIDO: 450G;MaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 483,00 | R$ 4.830,00 |
| 2 | GL-108/G – MAX I-REF - ESPARGIDOR GEL PIMENTA – PESO LÍQUIDO: 450G;MaterialNão se aplica | UN | 15 | R$ 575,00 | R$ 8.625,00 |
| 3 | GL-300/T/I-REF - GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE (CS) – GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE (CS) DOTADA DE EOT, COM CHIP DE RASTREABILIDADE E CORPO EM ALUMÍNIO..MaterialNão se aplica | UN | 25 | R$ 374,34 | R$ 9.358,50 |
| 4 | GL-307/I-REF - GRANADA OUTDOOR LUZ E SOM – GRANADA EXPLOSIVA DE LUZ E SOM COM CORPO EM ELASTÔMERO, DUPLO ESTÁGIO E DOTADA DE EOT COM CHIP DE RASTREABILIDADE;MaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 331,20 | R$ 6.624,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.437,50 | ||||
Objeto completo
A aquisição de equipamentos táticos NÃO LETAIS essenciais para o trabalho operacional diário das equipes de patrulhamento ostensivo da Guarda Civil Municipal, observados os detalhamentos técnicos, operacionais, especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMPARO
- CNPJ
- 43.465.459/0001-73
- Unidade
- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO
- Código da unidade (UASG)
- 0214
- Local
- Amparo - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- CD1396/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 43465459000173-1-001298/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.437,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.976.161,95, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AMPARO publicou 967 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 926.018,81, e o total já movimentado soma R$ 784,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CD - 1396/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.437,50, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_SECRETARIO_INEX_1396.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Amparo - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AMPARO, em Amparo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 43465459000173-1-001298/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.