A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial…
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANANA PRATA / BANANA BRANCAMaterial | KG | 572 | R$ 6,98 | R$ 3.992,56 |
| 2 | BANANA PRATA / BANANA BRANCAMaterial | KG | 416 | R$ 6,98 | R$ 2.903,68 |
| 3 | BANANA PRATA / BANANA BRANCAMaterial | KG | 416 | R$ 6,98 | R$ 2.903,68 |
| 4 | GOIABA VERMELHAMaterial | KG | 780 | R$ 7,92 | R$ 6.177,60 |
| 5 | TANGERINA PONCANMaterial | KG | 260 | R$ 4,73 | R$ 1.229,80 |
| 6 | BOLO SIMPLES, VARIEDADESMaterial | UN | 5.746 | R$ 1,71 | R$ 9.825,66 |
| 7 | BOLO SIMPLES, VARIEDADESMaterial | UN | 5.746 | R$ 1,71 | R$ 9.825,66 |
| 8 | PÃO CASEIROMaterial | UN | 3.744 | R$ 1,98 | R$ 7.413,12 |
| 9 | PÃO CASEIROMaterial | UN | 3.744 | R$ 1,98 | R$ 7.413,12 |
| 10 | BISCOITO DOCE, VARIEDADESMaterial | PCT | 2.548 | R$ 1,87 | R$ 4.764,76 |
| 11 | BISCOITO DOCE, VARIEDADESMaterial | PCT | 2.550,6 | R$ 1,87 | R$ 4.769,62 |
| 12 | BISCOITO DOCE, VARIEDADESMaterial | PCT | 2.548 | R$ 1,87 | R$ 4.764,76 |
| 13 | BISCOITO DOCE, VARIEDADESMaterial | PCT | 2.545,4 | R$ 1,87 | R$ 4.759,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 70.743,92 | ||||
Objeto completo
A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 10.626.896/0001-72
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
- Código da unidade (UASG)
- 158122
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 522
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10626896000172-1-000260/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 70.743,92 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.736 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.937.911,92, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS publicou 294 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 346.113,48, e o total já movimentado soma R$ 87,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 522/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 70.743,92, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/PNAE.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10626896000172-1-000260/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 16:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.