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9 | Processo 103/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mirassol - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

3 REVISAO DE GARANTIA PARA O VEICULO OFICIAL MICRO ONIBUS MARCOPOLO VOLARE PLACA TLS5B30 ANO MODELO 2024 2025 PATRIMONIO 30.727 FROTA 376 CHASSI 93PBA8936RC100938 SECRETARIA…

MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 3.652,59
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OLEO 15W40MaterialNão se aplica Unidade 13 R$ 55,43 R$ 720,59
2 OLEO AGRALUB CX CAMBIO 80W90MaterialNão se aplica Unidade 7 R$ 43,62 R$ 305,34
3 TRATAMENTO AGRALUB A550 500MLMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 157,72 R$ 157,72
4 MULTIGEAR EP SAE 85W140 GL5 LTMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 58,79 R$ 587,90
5 ELEMENTO FILTRO OLEOMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 539,06 R$ 539,06
6 ELEMENTO FILTRO COMBUSTIVELMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 603,98 R$ 603,98
7 ELEMENTO PRINCIPALMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 171,17 R$ 171,17
8 Filtro de Ar InternoMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 104,05 R$ 104,05
9 ELEMENTO FILTRANTEMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 138,33 R$ 138,33
10 PANO LIMPEZA DE SERVICOMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 2,29 R$ 11,45
11 ZTECH ROSA SUPER CONCEN 1LTMaterialNão se aplica Unidade 8 R$ 36,85 R$ 294,80
12 AGUA DESMINERALIZADA 05 LTMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 18,20 R$ 18,20
Total estimado dos itens R$ 3.652,59

Objeto completo

3 REVISAO DE GARANTIA PARA O VEICULO OFICIAL MICRO ONIBUS MARCOPOLO VOLARE PLACA TLS5B30 ANO MODELO 2024 2025 PATRIMONIO 30.727 FROTA 376 CHASSI 93PBA8936RC100938 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANCA PUBLICA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRASSOL
CNPJ
46.612.032/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Mirassol - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
9
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46612032000149-1-000106/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.652,59 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 71.089.559,42, variando de R$ 100,00 a R$ 210.250.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRASSOL publicou 199 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 267.172,32, e o total já movimentado soma R$ 53,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9 | Processo 103/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.652,59, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DJ092026 AUTORIZACAO DE CONTRATACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirassol - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRASSOL, em Mirassol - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46612032000149-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.