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157 | Processo 481/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Presidente Epitácio - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

1 OBJETO Aquisicao de 01 uma parafusadeira furadeira de impacto modelo 20V e 01 um jogo de bits para parafusadeira modelo com 37 pecas destinados ao atendimento das demandas do…

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 805,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Parafusadeira furadeira de impacto 20V modelo profissional com mandril de aperto rapido de 1 2 13 mm motor brushless controle de velocidade e funcao de impacto adequada para servicos de perfuracao e aparafusamento em madeira metal alvenaria e demais aplicacoes compativeis. Fornecimento conforme configuracao original do fabricante com acessorios e componentes originais.MaterialNão se aplica PECA 1 R$ 605,45 R$ 605,45
2 Jogo de bits para parafusadeira com 37 pecas em aco de alta durabilidade incluindo pontas Phillips fenda quadradas soquetes e guia extensor magnetico acondicionado em estojo organizador compativel com furadeiras e parafusadeiras eletricas.MaterialNão se aplica JOGO 1 R$ 199,80 R$ 199,80
Total estimado dos itens R$ 805,25

Objeto completo

1 OBJETO Aquisicao de 01 uma parafusadeira furadeira de impacto modelo 20V e 01 um jogo de bits para parafusadeira modelo com 37 pecas destinados ao atendimento das demandas do Setor de Patrimonio da Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Presidente Epitacio SP especialmente para servicos de manutencao reparos montagem e desmontagem em imoveis e bens municipais. 2 JUSTIFICATIVA 2 JUSTIFICATIVA A presente contratacao justifica se pela necessidade de disponibilizar ao Setor de Patrimonio ferramenta adequada para a execucao de servicos de manutencao reparos montagem e desmontagem em imoveis e bens pertencentes ao Municipio. A aquisicao da parafusadeira furadeira e do respectivo jogo de bits permitira maior agilidade precisao e seguranca na realizacao de atividades que atualmente dependem de ferramentas nao disponiveis ou insuficientes contribuindo para a conservacao do patrimonio publico a reducao de deslocamentos e a melhoria da eficiencia dos servicos executados pelos servidores municipais. A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao em razao do valor com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 observados os limites legais vigentes e os demais requisitos do procedimento de contratacao direta

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ
55.293.427/0001-17
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Presidente Epitácio - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
157
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
55293427000117-1-000232/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 805,25 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 6% delas. Na amostra de 1.599 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.394.227,23, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 186 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 651.294,53, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 157 | Processo 481/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 805,25, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DFE DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Epitácio - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, em Presidente Epitácio - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55293427000117-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.