1. O Aquisição de medalhas e títulos que serão confeccionados para serem entregues aos homenageados por ocasião da Sessão Solene a ser realizada por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO,
CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM · DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL GUAPIMIRIM
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 216 | TÍTULO DE CIDADÃO GUAPIMIRIENSE CONFECCIONADO EM PLACA EM AÇO INOX NAS MEDIDAS 20CM X 15CMMaterial | UND | 40 | R$ 493,00 | R$ 19.720,00 |
| 303 | MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL DEDO DE DEUS EM METAL LATÃO DOURADOMaterial | UND | 2 | R$ 435,38 | R$ 870,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.590,75 | ||||
Objeto completo
1. O Aquisição de medalhas e títulos que serão confeccionados para serem entregues aos homenageados por ocasião da Sessão Solene a ser realizada por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO,
Informação complementar
Dispõe o art. 01 da Lei 1.302 de 23 de Novembro de 2021, que Estabelece normas para concessão do Título de Cidadão Guapimiriense e da Medalha do Mérito Municipal Dedo de Deus e dá outras providências, que o Município de Guapimirim poderá conceder, anualmente, as seguintes honrarias, conferidas pelo povo guapimiriense, através de seus representantes eleitos, são eles: A honraria de Título de Cidadão Guapimiriense destina-se a agraciar pessoa não nascida neste Município e que tenha se distinguido por feitos excepcionais em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinário valor e exemplo como pessoa ou cidadão, pela concessão de benefícios de excepcional relevância ao Município ou por notáveis feitos públicos em prol da comunidade guapimiriense, fluminense ou brasileira. Já a Medalha do Mérito Municipal Dedo de Deus, destina-se a agraciar pessoa de qualquer naturalidade que tenha se distinguido por feitos excepcionais e marcantes em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinário valor e exemplo como pessoa ou cidadão, pela concessão de benefícios de excepcional relevância ao Município ou por notáveis feitos públicos em prol da comunidade guapimiriense, fluminense ou brasileira. Tal instituto é formalizado por meio de sessão em plenário com as devidas homenagens e entrega dos titulos e/ou medalhas, o qual incumbe a esta Casa adquirir. No momento desta solicitação há de Projeto de Resolução para a concessão dos Títulos de Cidadão Guapimiriense, bem como Medalha do Mér
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM
- CNPJ
- 39.509.047/0001-10
- Unidade
- DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL GUAPIMIRIM
- Código da unidade (UASG)
- 01.02.00
- Local
- Guapimirim - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 283
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 39509047000110-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material esportivo
Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
- Montagem e instalação inclusas
- Garantia contra corrosão
CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material esportivo em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.590,75 está abaixo da metade das contratações de material esportivo em Rio de Janeiro: é maior que 49% delas. Na amostra de 105 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 396.322,91, variando de R$ 150,20 a R$ 23.762.667,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM publicou 12 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.519,80, e o total já movimentado soma R$ 148,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.590,75, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: trfinalpa2832026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guapimirim - RJ?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM, em Guapimirim - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39509047000110-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.